04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006612-10.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Alex Almeida Araujo - Luiz Alves Berbert - - HDI Seguros S.A. -

Vistos.

As partes estão bem representadas, ausentes nulidades e irregularidades, dou o feito por saneado.

Indefiro o pedido de denunciação da lide à seguradora, pois ela já integra o polo passivo, sendo desnecessário o acionamento do instituto da intervenção de terceiros.

Igualmente, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

Entre o autor e Luiz Alves, pois não se trata de relação de consumo, mas sim puramente civil (responsabilidade extracontratual decorrente de acidente de trânsito), por sua vez, quanto à seguradora HDI, eventual inversão somente seria possível se provada a figura do bystander (art. 17, do CDC), posto que autor e seguradora não possuem relação contratual direta.

Sendo assim, ausentes indicativos para tanto, matem-se a regra geral do art. 373, do CPC.

Fixo como pontos controvertidos: (a) titular causador do acidente de trânsito e (b) extensão do dano físico/estético à vítima.

A princípio, DEFIRO a produção da prova testemunhal e colheita de depoimento pessoal do autor, para fins de comprovação do ponto "a".

Após, caso ainda remanesça interesse e pertinência, será apreciado pedido de prova pericial para fins de elucidação do ponto "b".

Para produção da prova testemunhal, designo audiência virtual para o dia 08 de Outubro de 2025, às 14h30.

Recebo os róis de testemunhas (fls. 389 e 393).

Caberá aos advogados a intimação das testemunhas por si arroladas (CPC, art. 455), não sendo caso de aplicação da exceção do §4º, pois, necessário, primeiramente, a frustração da intimação da testemunha, na forma do §1º.

No mais, segue link para participação do ato, bem como QRCODE ao final desta decisão: https://tinyurl.com/m5vv73s8 Orientações gerais sobre o ato: Será realizado com utilização da ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O convite para a audiência virtual não dispensará a intimação ou certificação prevista no artigo 455 do CPC.

Os interessados poderão acessar o manual de participação em audiências virtuais nos links: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudieciaVirtual.Pdf http://www.tjsp.jus.br.Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados.

Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será utilizado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único.

O arquivo com a gravação da audiência será disponibilizado nos autos em até dois dias depois da realização do ato.

A gravação tem fins processuais, ficando vedada a divulgação externa.

Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

Nesse caso o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre continuidade ou redesignação da audiência.

Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DEMÉTRIO FIRMINO ALIOTTI SANTOS (OAB 414727/SP), JOÃO GABRIEL INÁCIO (OAB 523879/SP)
03/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2025 18:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
12/05/2025 18:26

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 04:16

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 22:59

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 21:47

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:36

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:35

Expedição de Carta.
05/11/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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