03/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000358-77.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Eloisa Vieira Ribeiro Benaglia -

Vistos.

Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Recebo o recurso interposto pelo(a) autor(a). À parte contrária para as contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, efetuando-se as devidas anotações.

Int. - ADV: AMARILDO LUIS ROCHA (OAB 90526/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:18

Recebido o recurso
02/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:17

Expedição de Ofício.
28/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:19

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:18

Expedição de Carta.
13/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
02/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
02/08/2025 08:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:04

Julgada improcedente a ação
30/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
30/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 08:29

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:55

Expedição de Carta.
22/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:41

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 18:26

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:26

Expedição de Mandado.
21/03/2025 10:26

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
21/02/2025 16:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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