TJSP - 0019804-08.2019.8.26.0577
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019804-08.2019.8.26.0577 (processo principal 1018001-75.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Cintia Malfatti Massoni Cenize - Helio Henrique de Lira - - José Henrique Filho -
Vistos.
Trata-se de pedido de pesquisa de bens.
Em que pese a determinação de bloqueio via Sisbajud na modalidade repetição programada (teimosinha) traga maior efetividade às execuções, a parte exequente promoveu o recolhimento de uma única cota.
Posto isto, esclareço, desde logo, e determino: 1) A penhora de valores existentes em instituições financeiras vinculadas ao Banco Central do Brasil (ordem simples).
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Executados abaixo: José Henrique Filho Helio Henrique de Lira Valor Atualizado: R$ 42.657,93 Após a realização das pesquisas, providencie o cartório a liberação do sigilo da petição supra, bem como a devida disponibilização dos atos ao público externo, bem como: 1.1) Em caso positivo, a transferência dos valores para conta judicial, vinculada a este juízo, a fim de evitar prejuízos, uma vez que o mero bloqueio não contempla rendimentos aos valores retidos.
Oportunamente, intimem todos os executados acerca da constrição (Art. 854, §2º, do CPC), bem como, do prazo de 05 (cinco) dias, para comprovar(em) que as quantias são impenhoráveis ou excessivas a satisfação da obrigação, nos termos do Art. 854, §3º do CPC.
A intimação deverá ser realizada por edital, visto que citada desta forma, permanecendo inerte, bem como pelo diário da justiça, na pessoa do curador especial. 1.2) Em caso de valores negativos ou irrisórios, intime a parte exequente para manifestação em 05 dias.
Ciência ao exequente que, em sendo negativa a determinação, novas ordens de bloqueio só serão deferidas após o prazo de 01 (um) ano, salvo se comprovada a alteração patrimonial da parte executada. 2) Não havendo o bloqueio total do débito, providencie, ainda, a realização de pesquisa de bens através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, com inclusão de restrição, se positivo.
Com as respostas, intime a parte exequente para manifestação.
Int. - ADV: AMANDA GUIMARÃES FERNANDES (OAB 409619/SP), AMANDA GUIMARÃES FERNANDES (OAB 409619/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP) -
25/08/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 14:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/03/2025 12:06
Bloqueio/penhora on line
-
18/02/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 03:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 21:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/12/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/12/2024 14:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/12/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 00:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 16:48
Arquivado Provisoriamente
-
07/02/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 10:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
03/02/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 09:24
Determinada Requisição de Informações
-
19/01/2023 17:58
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 17:58
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 20:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2022 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 15:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 14:47
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2022 17:36
Bloqueio/penhora on line
-
01/11/2022 14:46
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2022 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 13:27
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 17:20
Bloqueio/penhora on line
-
14/09/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:13
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 23:15
Suspensão do Prazo
-
01/08/2022 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 23:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/07/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 15:59
Decisão Determinação
-
23/06/2022 10:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 10:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2022 17:49
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/05/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 13:58
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 09:12
Expedição de Ofício.
-
24/02/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2022 17:23
Decisão
-
15/02/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
15/02/2022 16:47
Conclusos para despacho
-
12/02/2022 08:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2022 11:47
Proferido Despacho
-
08/02/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2022 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/01/2022 05:46
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/01/2022 13:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/01/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 17:50
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2021 00:44
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 14:26
Proferido Despacho
-
22/11/2021 05:46
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 11:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
10/11/2021 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 19:40
Arquivado Provisoriamente
-
28/05/2020 19:38
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 18:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2020 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2020 19:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
20/05/2020 16:42
Juntada de Ofício
-
19/05/2020 09:56
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 09:51
Juntada de Ofício
-
16/04/2020 01:00
Suspensão do Prazo
-
02/03/2020 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 15:34
Expedição de Certidão.
-
20/02/2020 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2020 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2020 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
14/02/2020 16:27
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 16:26
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2020 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2020 13:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2020 14:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 11:23
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2019 18:41
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2019 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2019 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2019 16:35
Decisão
-
07/10/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2019 11:31
Conclusos para decisão
-
05/10/2019 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2019 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2019 17:14
Ato ordinatório
-
30/09/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2019 13:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2019 13:25
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
25/09/2019 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2019 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2019 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2019 14:06
Decisão
-
13/09/2019 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2019 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2019 11:26
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2019 11:15
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2016
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0024852-48.2024.8.26.0002
Matheus Medeiros de Avila Melo
Hurbes Technologies S/A
Advogado: Carlos Eduardo Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2024 09:32
Processo nº 1001151-78.2023.8.26.0292
Lavinia Santos Monteiro
Marcel de Araujo Monteiro
Advogado: Tatiana Romano Camolez Moura da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2023 11:52
Processo nº 1061280-19.2025.8.26.0053
Windsor Investimentos Imobiliarios LTDA.
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Advogado: Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/07/2025 18:15
Processo nº 1005841-39.2025.8.26.0565
Ivan Carlos Ferreira
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Joice Vanessa dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 17:53
Processo nº 0022427-48.2024.8.26.0002
Andrea Regina Rodrigues
Hurbes Technologies S/A
Advogado: Gabriel Fernandes Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2024 16:56