29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500890-55.2023.8.26.0551 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Limeira - Apte/Apdo: MAYCON ALEXANDRE REIS DE LIMA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - a) Deram parcial provimento ao apelo defensivo para arredar a qualificadora, dando-o como incurso no artigo 155, § 2º, do Código Penal; b) acolheram o recurso ministerial a fim de impor ao réu a pena reclusiva de 8 (oito) meses, no regime aberto, com 6 (seis) unidades rasas de cálculo, substituindo a privativa de liberdade por prestação de serviços comunitários, a ser regulamentada em sede de execução.

Intime-se.

Comunique-se.V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
04/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:38

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:08

Recebido o recurso
28/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 08:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
26/10/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:21

Recebido o recurso
21/08/2024 15:35

Conclusos para decisão
26/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/07/2024 17:08

Condenação à Pena de Multa Isoladamente
17/07/2024 09:18

Conclusos para julgamento
16/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais
16/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 21:39

Expedição de Ofício.
06/06/2024 16:44

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
06/06/2024 16:43

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
27/05/2024 13:26

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:43

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 16:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 17:11

Expedição de Ofício.
24/04/2024 17:11

Expedição de Ofício.
24/04/2024 16:57

Expedição de Mandado.
24/04/2024 14:26

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:12

Recebida a denúncia
08/03/2024 14:55

Conclusos para decisão
08/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
28/02/2024 18:18

Conclusos para despacho
23/02/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Denúncia
23/02/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:41

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:27

Conclusos para despacho
01/02/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:05

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2024 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
18/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:30

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 13:11

Recebidos os autos do Outro Foro
09/01/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/01/2024 23:54

Expedição de Certidão.
31/12/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 12:03

Expedição de Alvará.
31/12/2023 11:58

Expedição de Certidão.
31/12/2023 11:28

Concedida a Liberdade provisória
31/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2023 09:37

Conclusos para decisão
31/12/2023 09:07

Mudança de Magistrado
31/12/2023 08:36

Expedição de Certidão.
31/12/2023 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
31/12/2023 08:19

Expedição de Certidão.
31/12/2023 08:17

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
31/12/2023 07:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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