04/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001339-88.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1502172-83.2023.8.26.0663) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Maus Tratos - T.F.A. - Considerando o arrolamento de criança para depor nestes autos e, ante a promulgação da Lei 13.431/2017, que visa garantir a integridade psicológica da vitima e o direito à única oitiva, em ambiente acolhedor, a impedir sua revitimização, DESIGNO OITIVA NA FORMA DE DEPOIMENTO ESPECIAL para o dia 06/04/2026 às 16:00h, na forma mista, com a presença das vítimas no Fórum e os demais em modo virtual.

Intime-se a vítima e seu representante legal para que compareçam pessoalmente 30 minutos antes da audiência acima designada, a fim de iniciarem o atendimento pelo Setor Técnico.

Diante da natureza do crime e da informação de que a vítima pede pela não presença do requerido no momento do seu depoimento, dê-se ciência deste ato através da Defesa, sendo dispensado seu comparecimento.

Comunique-se ao Setor Técnico do Juízo.

Int./Ciência ao M.P.. - ADV: RENAN GUEDES DA SILVA (OAB 372391/SP)
03/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:54

Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) situacao_da_audiencia para 06/04/2026 04:00:00 Vara Criminal. .
28/08/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 15:55

Juntada de Mandado
01/07/2025 17:30

Expedição de Mandado.
01/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
06/03/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:25

Recebidos os autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
16/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:20

Recebidos os autos da Assistente Social
16/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:33

Juntada de Ofício
06/11/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino
30/10/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
30/10/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 15:00

Juntada de Mandado
14/10/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 16:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
09/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 21:44

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 09:35

Expedição de Mandado.
12/06/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:37

Apensado ao processo
25/03/2024 12:31

Classe retificada de 11955 para 11793
25/03/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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