TJSP - 1025950-20.2025.8.26.0001
1ª instância - 05 Familia Sucessoes de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025950-20.2025.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucineia Aparecida de Andrade -
Vistos. 1) Defiro a gratuidade da justiça.
Anote-se. 2) Para o cargo de inventariante nomeio Lucineia Aparecida de Andrade , RG nº20.216.307-6 CPF/MF *35.***.*21-73, considerando-o(a) compromissado(a), independentemente de assinatura de termo.
Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 3) Ademais, deverá o(a) Inventariante providenciar, no prazo de trinta dias sob pena de arquivamento dos autos: - as primeiras declarações e o pedido de adjudicação, nos termos dos artigos 620 e 659 parágrafo unico do Código de Processo Civil; - a certidão negativa federal (DRF) do(a) Falecido(a); - a certidão do Colégio Notarial do Brasil em nome do(a) Falecido(a); - a certidão negativa municipal de eventuais imóveis declarados; - o recolhimento do imposto causa mortis.
No caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 7º da Portaria CAT 15/03; 3) Não serão apreciados pedidos de alvarás enquanto não atendidos os itens supra. 4) Intimem-se. - ADV: AMANDA SANTOS DE SOUZA FREIRE (OAB 412834/SP) -
03/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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