27/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:28

Baixa Definitiva
27/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria de Freitas Rodrigues (OAB 226080/SP), Marcia de Arruda Destefani (OAB 257701/SP) Processo 1005406-44.2018.8.26.0037 - Execução Fiscal - Exeqte: DEPARTAMENTO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARARAQUARA - DAAE - Exectdo: Nosso Ninho Therezinha Maria Auxiliadora -

Vistos.

Ante o requerimento do exequente, noticiando que ocorreu o pagamento do débito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Dou por levantada eventuais penhoras existentes nos autos.

Providencie-se, se o caso, a liberação das constrições (SISBAJUD/RENAJUD/SERASAJUD).

A inclusão no SERASA não se deu por ação deste juízo.

Assim, eventual retirada deverá ser providenciada por qualquer das partes, podendo, para tanto, utilizar o site www.consumidor.gov.br.

Consistindo a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), homologo a renúncia ao direito de recorrer, e dou por transitada em julgado esta decisão nesta data, independente de certificação nos autos.

Após o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas e despesas em aberto (artigo 1.098, caput, das NSCGJ), arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto n.º 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615).

P.I.C.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 08:57

Expedição de Certidão.
10/02/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
06/02/2023 09:36

Conclusos para despacho
11/12/2021 00:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/12/2021 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2020 04:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 05:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2020 12:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 00:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2020 06:32

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 10:14

Expedição de Certidão.
12/02/2020 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/02/2020 15:11

Conclusos para decisão
07/02/2020 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 14:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2019 06:44

Expedição de Certidão.
31/07/2019 14:28

Expedição de Certidão.
28/07/2019 22:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2019 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2019 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2019 06:44

Expedição de Certidão.
27/06/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 11:21

Conclusos para despacho
25/06/2019 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 11:48

Expedição de Certidão.
14/06/2019 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2019 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 15:25

Conclusos para despacho
21/05/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 06:54

Expedição de Certidão.
10/05/2019 06:57

Expedição de Certidão.
06/05/2019 13:25

Expedição de Certidão.
03/05/2019 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 21:18

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 13:40

Conclusos para despacho
02/05/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
01/05/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2019 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2019 13:51

Expedição de Certidão.
23/04/2019 03:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 15:03

Conclusos para despacho
03/03/2019 02:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2019 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 14:50

Expedição de Certidão.
22/01/2019 21:08

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 10:44

Conclusos para despacho
28/11/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2018 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2018 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2018 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2018 15:06

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 11:33

Expedição de Certidão.
23/10/2018 17:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 13:11

Conclusos para despacho
23/10/2018 12:35

Juntada de Outros documentos
23/10/2018 12:33

Expedição de Certidão.
22/10/2018 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 11:31

Conclusos para despacho
09/10/2018 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 08:23

Expedição de Certidão.
01/10/2018 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2018 16:03

Expedição de Certidão.
27/09/2018 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 09:52

Conclusos para despacho
10/09/2018 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2018 20:52

Expedição de Carta.
15/08/2018 13:50

Juntada de Outros documentos
13/08/2018 14:20

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2018 16:11

Expedição de Certidão.
22/05/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2018 21:20

Expedição de Carta.
14/05/2018 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2018 10:29

Conclusos para decisão
08/05/2018 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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