24/04/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 00:00

Baixa Definitiva
07/03/2024 00:00

Homologada a Transação
06/03/2024 16:25

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:20

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 09:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:17

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2023 21:06

Expedição de Carta.
11/11/2023 21:06

Expedição de Carta.
11/11/2023 21:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Beatriz Gama Martins (OAB 443335/SP) Processo 1002026-41.2023.8.26.0456 - Monitória - Reqte: Erica Patricia Gimenez Camilo Braghin - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (grifei).

Na legislação infraconstitucional, o art. 98, caput, do Código de Processo Civil, define que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". (grifei) Destarte, a fim de avaliar o pedido de assistência judiciária gratuita, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 5 dias úteis para que se trata aos autos os seguintes documentos, pertencentes à parte que pleiteia o benefício e a seu cônjuge / companheiro (a): a) último comprovante de renda mensal e, na falta deste, das últimas folhas da carteira do trabalho; b) extratos bancários e do cartão de crédito dos últimos dois meses; c) da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. d) última conta de energia elétrica e de água; Ressalto que a falta de qualquer um desses documentos, sem a devida justificativa, acarretará no indeferimento do pedido.

No mesmo prazo, pode a parte recolher as custas judiciais e despesas processuais.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:34

Conclusos para decisão
21/08/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000507-28.2023.8.26.0554

Joao Bosco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mercia Queiroz de Oliveira Slonzon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1002091-46.2023.8.26.0291

Auto Posto Modelo de Jaboticabal Eireli

Pitangueiras Transporte Leone LTDA

Advogado: Rodrigo Manolo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0001171-51.2022.8.26.0606

Ingrid Alana Rocha Filgueiras

Maria D Ajuda Souza Marcenaria ME

Advogado: Fernando Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2021 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0002778-72.1995.8.26.0048

Gianluigi de Micheli

Francisco Eduardo Moreira

Advogado: Hileia Maria Sarli de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/07/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0016832-17.2013.8.26.0564

Incomag Empreendimentos e Participacoes ...

J Toledo da Amazonia Industria e Comerci...

Advogado: Marcelo Giannobile Marino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2013 16:22

Exibir Processo