18/06/2025 09:10

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:20

Parecer - Prazo - 30 dias
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 11:01

Despacho
26/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:56

Prazo
29/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:35

Expedição de Carta.
25/04/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 16:09

Despacho
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/04/2025 09:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/03/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:45

Prazo
28/12/2024 07:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:17

Acórdão registrado
13/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/12/2024 15:22

Julgado virtualmente
10/12/2024 07:29

Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2024 18:48

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:41

Recebidos os autos do MP
23/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 03:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/07/2024 17:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio
04/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/07/2024 16:47

Processo Cadastrado
04/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/07/2024 14:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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