29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500630-15.2021.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santana de Parnaíba - Apelante: JEFFERSON SANTANA LIMA - Apelante: Lucas Pereira de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Rejeitaram a temática preliminar e deram parcial provimento aos apelos interpostos por Lucas Pereira de Jesus e Jefferson Santana Lima a fim de reduzir-lhes as aflições para: I) 7 (sete) anos, 5 (cinco) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, além de monetária de 17 (dezessete) dias-multa, no ínfimo (Lucas); II) reclusiva de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) dias, com pecuniária de 13 (treze) diárias mínimas de multa (Jefferson).

Mantém-se no mais, pelos méritos que oferece, a r. decisão guerreada.V.U. - - Advs: Glaucea Fogaça de Almeida (OAB: 454111/SP) - Aline Malta Maia Araujo (OAB: 433624/SP) - 10º andar
28/08/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 22:51

Suspensão do Prazo
29/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
30/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
29/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/03/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/12/2024 11:49

Conclusos para julgamento
29/11/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 09:30

Conclusos para julgamento
31/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2024 12:11

Juntada de Petição de Alegações finais
22/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:12

Juntada de Mandado
18/09/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:41

Conclusos para decisão
17/09/2024 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:08

Conclusos para decisão
06/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 19:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 15:35

Expedição de Ofício.
06/08/2024 16:12

Expedição de Ofício.
06/08/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
06/08/2024 11:59

Expedição de Mandado.
06/08/2024 11:58

Expedição de Mandado.
18/06/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 07:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 11:15:00, Vara Criminal.
19/03/2024 15:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 09:18

Expedição de Ofício.
05/02/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 16:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/11/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
25/08/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 15:28

Expedição de Ofício.
29/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:04

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 11:13

Expedição de Ofício.
17/11/2022 08:26

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:54

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 09:43

Expedição de Certidão.
10/06/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 15:47

Expedição de Ofício.
20/05/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 12:24

Juntada de Ofício
11/02/2022 16:28

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:07

Conclusos para despacho
11/02/2022 16:06

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:28

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 18:14

Expedição de Ofício.
16/12/2021 18:14

Expedição de Ofício.
05/11/2021 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 17:33

Expedição de Certidão.
04/11/2021 17:19

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:52

Expedição de Certidão.
29/10/2021 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 15:54

Expedição de Certidão.
28/10/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 19:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 18:56

Expedição de Alvará.
27/10/2021 18:56

Expedição de Alvará.
27/10/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:54

Decisão
27/10/2021 17:41

Decisão
27/10/2021 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 14:42

Juntada de Mandado
27/10/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 15:29

Juntada de Mandado
21/10/2021 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2021 20:01

Juntada de Mandado
21/10/2021 20:01

Juntada de Mandado
20/10/2021 17:53

Incidente Processual Instaurado
20/10/2021 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:12

Proferido Despacho
15/10/2021 18:48

Conclusos para decisão
15/10/2021 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 17:29

Juntada de Mandado
13/10/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 12:57

Expedição de Certidão.
13/10/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 18:21

Expedição de Mandado.
08/10/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:13

Conclusos para decisão
07/10/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 13:05

Expedição de Ofício.
06/10/2021 13:04

Expedição de Ofício.
05/10/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 17:24

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 14:30

Conclusos para decisão
04/10/2021 22:59

Suspensão do Prazo
04/10/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:05

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:05

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:04

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:04

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:04

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:04

Expedição de Mandado.
29/09/2021 17:03

Expedição de Mandado.
29/09/2021 11:40

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/09/2021 18:31

Expedição de Ofício.
28/09/2021 18:14

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 15:38

Decisão
21/09/2021 15:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/10/2021 02:00:00, Vara Criminal.
17/09/2021 11:05

Conclusos para decisão
15/09/2021 11:50

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2021 15:53

Apensado ao processo
02/09/2021 17:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 20:22

Expedição de Mandado.
09/08/2021 11:59

Juntada de Ofício
06/08/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 19:35

Juntada de Mandado
14/07/2021 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 19:35

Juntada de Mandado
06/07/2021 08:23

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 16:32

Expedição de Certidão.
01/07/2021 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2021 17:17

Decisão
21/06/2021 15:44

Expedição de Ofício.
21/06/2021 15:44

Expedição de Ofício.
17/06/2021 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 19:27

Expedição de Mandado.
16/06/2021 19:20

Expedição de Mandado.
15/06/2021 17:00

Conclusos para decisão
15/06/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:48

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 12:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 12:52

Expedição de Certidão.
14/06/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2021 11:49

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:57

Conclusos para despacho
11/06/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 15:37

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:35

Expedição de Certidão.
11/06/2021 15:29

Juntada de Mandado
11/06/2021 15:29

Juntada de Mandado
05/06/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2021 13:54

Expedição de Mandado.
29/05/2021 13:54

Expedição de Mandado.
28/05/2021 18:56

Recebida a denúncia
28/05/2021 18:49

Decisão
28/05/2021 16:56

Juntada de Petição de Denúncia
28/05/2021 12:44

Conclusos para decisão
28/05/2021 12:42

Mudança de Classe Processual
28/05/2021 12:39

Expedição de Certidão.
28/05/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 12:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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