03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021208-07.2024.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Lucia Aparecida Zilioli Floriano - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (apeoesp) -

Vistos. 1) Diante dos termos da r.

Sentença de fls. 373/376, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da autora.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal. 2) Fica consignado, para cumprimento do princípio constitucional da transparência, que uma vez lançada em qualquer processo uma decisão judicial de determinação de expedição de mandado de levantamento, dá-se início a um procedimento de movimentação interna que não é certificado nos autos, levando à falsa impressão de que os autos se encontram paralisados.

Este procedimento é orientado pelo princípio da ordem cronológica (artigo 12 do CPC) e tem o objetivo fundamental de garantir a expedição segura do Mandado de Levantamento.

Assim, transcorrido eventual (1) trânsito em julgado da decisão que determinou o levantamento, (2) já estando nos autos os dados da conta onde será feito o pagamento (formulário próprio), o processo é (3) encaminhado para fila própria do SAJ, de acesso interno apenas, onde (4) um escrevente destinado exclusivamente para essa função providenciará a emissão do MLE de acordo com a decisão e com os dados preenchidos pela parte.

Após, o MLE (5) é enviado para a Chefia do Cartório que procede à conferência do MLE, quando, então, o (6) MLE é enviado ao gabinete do juiz titular para conferência final e assinatura.

A partir da conferência (7), em até 1 dia útil o pagamento é concretizado pelo Banco do Brasil. É importante consignar que o volume de processos deste Juizado (as duas varas juntas ostentam mais de 21.000 processos em andamento, com distribuição mensal de aproximadamente 1.000) leva a uma alta emissão de MLE (só em 2023 foram emitidos mais de 2.900 mandados, média de 242 por mês) o que torna esse procedimento mais moroso, sendo necessário acrescentar, ainda, que não raro o próprio Portal de Custas está inoperante.

Assim sendo, em média, entre a decisão lançada nos autos e o efetivo pagamento costuma decorrer um prazo de 30 dias.

Int. - ADV: JOÃO ALBERTO GODOY GOULART E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3731/SP), LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP)
02/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:16

Decisão Determinação
02/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
02/09/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2025 11:13

Conclusos para decisão
06/08/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:52

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/06/2025 17:04

Mudança de Magistrado
30/04/2025 16:28

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 07:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Réplica
17/09/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
31/08/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 04:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:55

Expedição de Carta.
05/08/2024 14:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/08/2024 14:40

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:25

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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