TJSP - 0006764-66.2012.8.26.0459
1ª instância - Sef de Pitangueiras
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 15:19
Recebidos os autos
-
13/09/2023 10:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB 286937/SP) Processo 0006764-66.2012.8.26.0459 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Pitangueiras - Fls. 06: a exequente requer a extinção da presente execução, ante a alegação de que a parte executada é ilegítima para figurar no polo passivo do presente execução, alegando que o imóvel objeto da presente execução foi vendido na data de 08/04/1996 em favor de Jose Roberto da Costa, conforme certidão de matrícula juntada a fls.08.
Considerando que os débitos fiscais cobrados nestes autos foram inscritos posteriormente à data da venda do imóvel, referidos débitos não mais poderiam ser cobrados em nome do executado Antonio Donizetti da Silva, no caso dos autos, falta condição da ação, qual seja, a legitimidade passiva ad causam, vício insanável, tratando-se de execução fiscal.
Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente execução, no caso de eventual saldo remanescente de guias recolhidas, expeça-se alvará para levantamento, em favor do exequente.
Fica desde já autorizado o levantamento de eventual penhora efetivada nos autos, independentemente de termo.
Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
16/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 14:40
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
06/06/2022 09:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2021 16:26
Recebidos os autos
-
06/10/2021 14:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2017 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/06/2017 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/06/2017 10:02
INCONSISTENTE
-
20/07/2016 14:29
Recebidos os autos
-
20/07/2016 14:29
Recebidos os autos
-
19/07/2016 13:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/02/2016 15:21
Recebidos os autos
-
03/02/2016 13:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2013 09:41
Recebidos os autos
-
15/03/2013 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2013 09:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2017
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 1501099-82.2018.8.26.0459
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Secalux com Ind Lt
Advogado: Francisco Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2018 08:00
Processo nº 0025396-94.2016.8.26.0041
Justica Publica
Luan Teixeira dos Santos
Advogado: Mario Rubens Duarte Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/12/2024 13:35
Processo nº 0005789-62.2022.8.26.0566
Camargo Livre Comercio de Maquinas LTDA....
Rr2L Trading Comercial Importadora e Exp...
Advogado: Alessandra Cristina Gallo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2022 10:07
Processo nº 3002263-81.2013.8.26.0459
Municipio de Pitangueiras
Ana Ferreira Cruz
Advogado: Carlos Alberto Salerno Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/04/2017 15:11
Processo nº 0007330-59.2018.8.26.0635
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Marcelo Martins Ferreira
Advogado: Marcelo Martins Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2018 15:04