TJSP - 0025396-94.2016.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF *75.***.*77-57

Advogados

MARIO RUBENS DUARTE FILHO

OAB: 135232/SP

CPF *69.***.*47-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:27

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 15:48

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 12:14

    Petição Juntada

  • 20/04/2025 11:37

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 00:24

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/04/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 14:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/02/2025 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 17:51

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2025 17:09

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 16:54

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/02/2025 09:05

    Petição Juntada

  • 04/02/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/02/2025 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 12:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 03/02/2025 12:51

    Apensado ao processo

  • 10/01/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2025 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2025 17:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 08/01/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 14:27

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 17/12/2024 11:30

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 12:55

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 16/12/2024 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 13:29

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/12/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2024 10:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/12/2024 10:11

    Documento Juntado

  • 04/12/2024 13:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/12/2024 13:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/12/2024 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2024 13:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2024 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2024 15:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/12/2024 14:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/12/2024 14:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/12/2024 14:44

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 14:52

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 19/11/2024 10:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/11/2024 10:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/11/2024 10:01

    Mandado de Prisão Expedido

  • 14/11/2024 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 07:56

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 16:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 30/10/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 17:51

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 17:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 15:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 12:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/04/2024 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/01/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 16:55

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 01:32

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 13:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 13:24

    Documento Juntado

  • 14/11/2023 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 01:47

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:46

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 15:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 10/11/2023 15:45

    Documento Juntado

  • 10/11/2023 15:44

    Documento Juntado

  • 30/10/2023 10:20

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2023 10:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/10/2023 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/10/2023 17:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/10/2023 17:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/10/2023 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:05

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 17:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/10/2023 14:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:23

    Documento Juntado

  • 16/10/2023 17:59

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/10/2023 09:46

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 11/10/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 13:48

    Concedida Progressão de regime

  • 09/10/2023 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 09:15

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 14:28

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 02/10/2023 21:36

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 11:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mario Rubens Duarte Filho (OAB 135232/SP) Processo 0025396-94.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Luan Teixeira dos Santos - Sendo assim, vista à Defesa para apresentação de quesitos.

    Por celeridade, requisite-se desde logo o exame à unidade prisional, que deverá atentar para a apresentação de quesitos adicionais Luan Teixeira dos Santos Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia

  • 17/08/2023 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 18:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 19:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2023 10:59

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2023 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2023 10:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/07/2023 11:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 16:04

    Declarada a Remição

  • 28/06/2023 11:53

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 17:52

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 17:28

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2022 09:24

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/02/2022 09:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2022 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2022 18:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/02/2022 17:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/02/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2022 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/01/2022 18:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 18:15

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:11

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/10/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2021 11:35

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2021 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2021 14:09

    Atestado de Pena Expedido

  • 29/09/2021 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 16:42

    Concedida Progressão de regime

  • 29/09/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 19:57

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 12:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2021 12:43

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 16:03

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2021 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2021 13:57

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 13:57

    Processo Entranhado

  • 15/09/2021 13:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/05/2021 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 11:26

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2021 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2021 17:24

    Expedição de documento

  • 21/05/2021 13:45

    Declarada a Remição

  • 21/05/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 17:57

    Petição Juntada

  • 19/05/2021 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2021 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 10:00

    Petição Juntada

  • 19/05/2021 10:00

    Processo Entranhado

  • 19/05/2021 09:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/04/2021 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 11:18

    Remetido ao DJE

  • 07/04/2021 18:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 16:57

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 09:52

    Petição Juntada

  • 21/10/2020 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 17:01

    Atestado de Pena Expedido

  • 20/10/2020 13:22

    Proferido Despacho

  • 16/10/2020 17:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 17:54

    Expedição de documento

  • 18/09/2020 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 22:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 22:32

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 10:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/09/2020 10:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/09/2020 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2020 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/09/2020 09:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/09/2020 11:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/09/2020 09:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 08:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2020 08:51

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/09/2020 09:15

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 08/09/2020 20:45

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2020 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2020 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 12:46

    Documento Juntado

  • 10/02/2020 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2020 19:28

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2020 17:03

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2020 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/02/2020 11:28

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2020 12:00

    Documento Juntado

  • 17/01/2020 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2020 15:41

    Decisão

  • 16/01/2020 17:08

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 07:16

    Petição Juntada

  • 13/01/2020 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2020 08:56

    Petição Juntada

  • 09/01/2020 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2020 19:28

    Decisão

  • 07/01/2020 18:33

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2020 14:45

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 18/12/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 13:46

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 17:08

    Petição Juntada

  • 16/12/2019 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2019 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2019 15:02

    Apensado ao processo

  • 12/12/2019 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2019 14:41

    Concedida Progressão de regime

  • 06/12/2019 15:46

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 18:15

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 18:08

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2019 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/12/2019 11:56

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 27/11/2019 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2019 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 13:50

    Petição Juntada

  • 22/11/2019 10:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2019 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 09:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/11/2019 09:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/11/2019 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2019 17:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/11/2019 13:11

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 13/11/2019 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 11:55

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 12/11/2019 11:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/11/2019 11:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/11/2019 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2019 11:48

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2019 11:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/11/2019 11:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/11/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 11:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/10/2019 10:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/10/2019 10:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/10/2019 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/10/2019 18:37

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/10/2019 13:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/10/2019 13:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2019 13:51

    Documento Juntado

  • 25/10/2019 11:45

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/10/2019 16:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2019 16:28

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2019 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2019 15:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/10/2019 09:58

    Mandado de Prisão Expedido

  • 17/10/2019 16:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2019 15:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/10/2019 17:40

    Conclusos para Sentença

  • 20/09/2019 16:26

    Parecer Juntado

  • 13/09/2019 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2019 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 18:15

    Petição Juntada

  • 16/08/2019 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2019 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 18:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2019 18:14

    Documento Juntado

  • 29/07/2019 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2019 16:12

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 14:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2019 19:51

    Parecer Juntado

  • 18/06/2019 17:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/06/2019 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2019 16:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/04/2019 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/04/2019 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2019 15:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2019 12:58

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2019 12:00

    Mandado Expedido

  • 31/01/2019 17:33

    Petição Juntada

  • 31/01/2019 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2019 11:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2019 11:43

    Expedição de documento

  • 16/01/2019 16:41

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 16/01/2019 16:20

    Conclusos para Sentença

  • 09/01/2019 16:15

    Petição Juntada

  • 08/01/2019 17:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/12/2018 17:02

    Petição Juntada

  • 30/11/2018 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2018 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 13:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2018 13:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2018 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2018 17:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2018 19:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 27/08/2018 16:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 16:18

    Termo Digitalizado

  • 10/06/2018 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 12:43

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2018 16:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2018 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2018 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2018 16:47

    Expedição de documento

  • 03/05/2018 16:47

    Expedição de documento

  • 03/05/2018 15:50

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2018 11:10

    Conclusos para Sentença

  • 03/05/2018 06:35

    Petição Juntada

  • 02/05/2018 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2018 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 13:02

    Documento Juntado

  • 02/05/2018 13:02

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 07/03/2018 11:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/03/2018 15:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/03/2018 11:04

    Conclusos para Sentença

  • 01/03/2018 09:56

    Petição Juntada

  • 21/02/2018 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2018 21:35

    Petição Juntada

  • 16/02/2018 19:48

    Decisão

  • 09/02/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 15:15

    Petição Juntada

  • 29/01/2018 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2018 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2018 18:56

    Petição Juntada

  • 19/10/2017 18:21

    Documento Juntado

  • 18/08/2017 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/08/2017 16:10

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 08/06/2017 13:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2017 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2017 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2017 11:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2017 17:32

    Concedida Progressão de regime

  • 18/05/2017 17:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 07:04

    Petição Juntada

  • 05/05/2017 17:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2017 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2017 22:25

    Petição Juntada

  • 14/04/2017 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2017 19:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2017 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2017 09:25

    Petição Juntada

  • 17/03/2017 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2017 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2017 16:29

    Expedição de documento

  • 07/12/2016 14:50

    Ofício Expedido

  • 07/12/2016 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2016 09:02

    Documento Juntado

  • 07/12/2016 09:02

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/12/2016 14:37

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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