15/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/09/2025 09:50

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000860-95.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Madalena Prestelo Rodrigues - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: GYSELLE SANDRA MUNUERA FELIX DE OLIVEIRA (OAB 264927/SP), MARIANE DELAFIORI HIKIJI (OAB 201730/SP)
03/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:48

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 12:41

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
03/03/2022 11:58

Expedição de Certidão.
04/04/2019 12:20

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
20/09/2017 10:16

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 14:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
01/09/2017 11:08

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2017 16:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2017 12:06

Conclusos para decisão
18/08/2017 11:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2017 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2017 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 15:10

Conclusos para despacho
18/07/2017 15:09

Expedição de Certidão.
21/03/2017 11:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2017 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2017 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 17:55

Conclusos para despacho
22/02/2017 12:25

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2017 12:17

Expedição de Carta precatória.
20/02/2017 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2017 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/02/2017 10:46

Conclusos para decisão
14/02/2017 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008052-12.2025.8.26.0286

Onix Empr e Part LTDA

Edson Goncalves da Silva

Advogado: Nicodemos Rocha Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0009413-57.2025.8.26.0100

Odontocompany Franchising S.A.

Melissa Frago Mello Duarte

Advogado: Josmar Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1036541-93.2024.8.26.0577

Andrelino de Oliveira Filho

Banco Inbursa de Investimentos S.A.

Advogado: Daniel Fernandes Laurentino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1038422-08.2024.8.26.0577

Sergio Augusto Amaral

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Marcus Fabricius Cosme Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2024 00:29

Exibir Processo

Processo nº 1063063-51.2022.8.26.0053

Silene Maria Aragao

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabiano Schwartzmann Foz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 13:18

Exibir Processo