19/09/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063063-51.2022.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Silene Maria Aragão - - Luiz Carlos Nepomuceno - - Maria Ferreira de Lima da Silva - - Monica Rodrigues - - Ocacilia Ferraz de Sousa dos Santos - - Rodnei Alberto da Cruz - - Rosemeire Aparecida Damasio - - Lucia Helena de Melo Goncalves - - Silvanete Aparecida Pereira da Silva - - Tania Sueli Pipino Muniz - - Vanessa Nogueira Marques de Sa - - Vera Lucia da Conceicao Ferreira - - Walderez dos Santos do Nascimento - - Zuleide da Silva Santos - - Weruska Kelly Albuquerque Pugliesi - - Evanilde Alves Santana - - Daniela Ramos da Trindade - - Ana Lucia Gadelha Xavier - - Ana Paula Faustino Dias - - Carla Regina Ribeiro da Silva - - Ciro Domenico Giaccio - - Cristina Gomes da Silva 2 - - Daniela Aparecida Cardoso da Silva - - Luana Ferreira Frois - - Eliana Soares Rocha dos Santos - - Fabiana Patricia de Oliveira da Franca - - Heloisa Alvim do Carmo - - Iolanda Aparecida Silva Costa - - Isabel Cristina Barbosa da Silva - - Izilda Tadeu da Silva -

Vistos. 1.

Autos desarquivados.

Providencie o Ofício Judicial a regularização. 2.

Não foram apresentados cálculos em relação aos litisconsortes Rosemeire Aparecida Damasio, Daniela Aparecida Cardoso da Silva, Luana Ferreira Frois e Izilda Tadeu da Silva.

Concedo o prazo de 15 dias para que a parte exequente requeira a desistência em relação aos referidos litisconsortes ou apresente planilha de cálculos para cada um.

No silêncio, arquivem-se os autos. 3.

Considerando o grande número de processos em que é constatada a duplicidade de processos com idêntico objeto, faculto à parte exequente realizar sem a necessidade de apresentar nestes autos - pesquisas, junto ao Distribuidor e ao E-SAJ, relacionadas aos processos distribuídos em nome dos exequentes do presente feito.

Em caso positivo, poderá ser pleiteada, até a vinda de eventual impugnação, a desistência do presente cumprimento de sentença para os litisconsortes em relação aos quais for verificada a existência de litispendência/coisa julgada, sem imposição de honorários advocatícios e multa.

De toda forma, ressalto que é dever da parte que propõe uma ação/execução realizar pesquisas processuais completas, para que não sejam distribuídos processos distintos para idêntico fim.

Nessa toada, ADVIRTO a parte exequente que, caso constatada posteriormente a existência de litispendência/coisa julgada, em razão de indicação da executada, haverá condenação ao pagamento de honorários advocatícios e poderá ocorrer imposição de multa por litigância de má-fé (artigos 80, inciso V e 81 do CPC).

Int. - ADV: FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/08/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:39

Juntada de Ofício
22/06/2023 15:09

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
22/06/2023 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.
18/12/2022 20:26

Suspensão do Prazo
21/11/2022 08:48

Expedição de Certidão.
10/11/2022 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 10:02

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 16:51

Conclusos para despacho
26/10/2022 13:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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