26/08/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036541-93.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Andrelino de Oliveira Filho - Banco Imbursa S.a. - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, revogando a tutela de urgência anteriormente deferida.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da causa.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo IPCA, a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora legais (taxa Selic) contados do trânsito em julgado, observada a dedução do art. 406, § 1º, do CC.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo.

Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os pedidos foram apreciados e julgados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição da multa prevista pelo art. 1.206, § 2º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: DANIEL FERNANDES LAURENTINO (OAB 433104/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP), SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP)
25/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:32

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
27/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 17:36

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
16/04/2025 00:22

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 04:46

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:23

Expedição de Carta.
10/03/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:24

Conclusos para despacho
17/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:26

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:56

Expedição de Carta.
07/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
07/01/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 18:58

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:11

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 06:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008449-42.2015.8.26.0156

Justica Publica

Elder Carlos da Silva

Advogado: Marcelo Augusto Silva Galvao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2019 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1018317-07.2025.8.26.0114

Raquel de Sousa Paredes

Gotogate Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Jessica Talissa Molina de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1027845-58.2024.8.26.0451

Vitta Jardim Itapua Pir Desenvolvimento ...

Isabella Caroline de Fontes de Paula

Advogado: Gilson Santoni Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1008052-12.2025.8.26.0286

Onix Empr e Part LTDA

Edson Goncalves da Silva

Advogado: Nicodemos Rocha Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0009413-57.2025.8.26.0100

Odontocompany Franchising S.A.

Melissa Frago Mello Duarte

Advogado: Josmar Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2021 14:08

Exibir Processo