TJSP - 0008449-42.2015.8.26.0156
1ª instância - Criminal de Cruzeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008449-42.2015.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Falsidade material de atestado ou certidão - ELDER CARLOS DA SILVA -
Vistos.
Nos termos e de acordo com a manifestação Ministerial, que adoto como razão de decidir, declaro extinta a punibilidade do(a)(s) acusado(a)(s) ELDER CARLOS DA SILVA, nos termos do Art.84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicado analogicamente.
P.R.I.
Após, arquive-se o feito com as cautelas de praxe. - ADV: MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP) -
28/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:34
Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
-
28/08/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 15:56
Petição Outras Juntada
-
15/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 15:53
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2025 00:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/02/2025 09:24
Juntada de Mandado
-
24/01/2025 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 14:21
Expedição de Mandado.
-
23/01/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/01/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 09:58
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
20/01/2025 08:29
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 08:28
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 03:30:00, Vara Criminal.
-
07/01/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
02/12/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 16:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
12/11/2024 16:18
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
31/10/2024 11:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2024 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2024 11:38
Juntada de Mandado
-
23/10/2024 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2024 13:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2024 07:02
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 07:02
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 07:02
Expedição de Mandado.
-
21/10/2024 07:01
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 14:32
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/10/2023 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 14:44
Expedição de Ofício.
-
05/09/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
20/01/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 12:53
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 12:19
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/11/2021 15:08
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2021 15:29
Expedição de Ofício.
-
06/05/2021 18:49
Mudança de Classe Processual
-
05/05/2021 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 16:33
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
03/05/2021 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 07:17
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 17:13
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 13:56
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 13:55
Expedição de Certidão.
-
08/02/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2019 02:10
Suspensão do Prazo
-
18/07/2019 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2019 11:45
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
16/07/2019 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2019 15:12
Decisão
-
23/05/2019 12:36
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2019 14:16
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 14:55
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/02/2019 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2019 19:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/02/2019 19:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2019 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/02/2019 17:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
01/02/2019 13:35
Conclusos para despacho
-
31/01/2019 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2018 14:10
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2018 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/10/2018 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/09/2018 19:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/09/2018 19:54
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 09:58
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 12:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/09/2018 11:34
Conclusos para decisão
-
19/09/2018 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2018 18:34
Expedição de Certidão.
-
01/08/2018 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
01/08/2018 18:23
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
18/07/2018 17:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
18/07/2018 15:55
Conclusos para decisão
-
06/07/2018 09:35
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2018 21:56
Suspensão do Prazo
-
22/05/2018 11:42
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2018 16:15
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2018 10:26
Expedição de Ofício.
-
16/05/2018 10:23
Expedição de Ofício.
-
15/05/2018 16:29
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2018 15:05
Expedição de Certidão.
-
05/04/2018 10:57
Recebida a denúncia
-
04/04/2018 15:36
Conclusos para decisão
-
07/08/2017 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 16:37
Expedição de Certidão.
-
11/05/2017 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2016 08:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 14:53
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2016 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2016 14:24
Conclusos para despacho
-
22/09/2016 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/09/2016 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/09/2016 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/09/2016 11:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2016 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/08/2016 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2016 18:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/08/2016 14:53
Conclusos para despacho
-
17/08/2016 14:51
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:51
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:51
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:50
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:50
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 14:50
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/08/2016 14:48
Juntada de Mandado
-
17/08/2016 14:48
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:48
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 14:48
Juntada de Ofício
-
17/08/2016 14:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 14:47
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:47
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:47
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 14:46
Decisão Determinação
-
17/08/2016 14:45
Juntada de Mandado
-
17/08/2016 14:45
Juntada de Ofício
-
17/08/2016 14:45
Juntada de Mandado
-
17/08/2016 14:45
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:45
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:45
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 14:44
Juntada de Ofício
-
17/08/2016 14:44
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:44
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:43
Juntada de Mandado
-
17/08/2016 14:43
Decisão
-
17/08/2016 14:43
Juntada de Mandado
-
17/08/2016 14:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:42
Juntada de Carta precatória
-
17/08/2016 14:42
Juntada de Ofício
-
17/08/2016 14:42
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:42
Expedição de Ofício.
-
17/08/2016 14:41
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:40
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:40
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:40
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:38
Juntada de Mandado
-
17/08/2016 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:38
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:37
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 14:37
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:37
Juntada de Ofício
-
17/08/2016 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:35
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:35
Juntada de Certidão
-
17/08/2016 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2016 14:34
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2016 14:33
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:33
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2016 14:33
Juntada de Ofício
-
17/08/2016 14:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
17/08/2016 14:21
Processo Digitalizado
-
09/08/2016 11:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2016 11:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2016 10:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/07/2016 19:43
Proferido Despacho
-
28/07/2016 14:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/07/2016 14:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2016 10:18
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/06/2016 10:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/06/2016 10:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
01/06/2016 16:14
Proferido Despacho
-
31/05/2016 11:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2016 10:38
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/05/2016 11:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/05/2016 10:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
30/03/2016 10:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/03/2016 10:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
29/02/2016 19:30
Expedição de Carta precatória.
-
29/02/2016 19:30
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2016 10:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/02/2016 10:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
04/02/2016 18:07
Proferido Despacho
-
03/02/2016 10:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/01/2016 12:25
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2016 14:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/01/2016 13:16
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/12/2015 20:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2015 16:05
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2015 11:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
03/12/2015 14:10
Expedição de Mandado.
-
02/12/2015 15:39
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2016 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
24/11/2015 11:01
Recebida a Representação
-
20/11/2015 15:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/11/2015 11:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2015 18:16
Decisão
-
06/11/2015 13:42
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/11/2015 11:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/10/2015 16:59
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
27/10/2015 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
27/10/2015 11:52
Expedição de Ofício.
-
23/10/2015 10:08
Processo Materializado
-
23/10/2015 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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