TJSP - 0000018-39.2002.8.26.0523

1ª instância - Vara Unica de Salesopolis

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Superior Tribunal de Justiça • Câmara / Min. Raul Araujo Filho • Agravo em Recurso Especial

Polo Ativo

Partes

ADERALDO TEIXEIRA PIRES

CPF *67.***.*23-53

CATARINA LUCIA DE MIRANDA PIRES

CPF *28.***.*63-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Benedito de Moraes (OAB 150723/SP), André Luiz Teixeira Perdiz Pinheiro (OAB 183805/SP), Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB 194793/SP), Carlos Wilson Santos de Siqueira (OAB 29786/SP) Processo 0000018-39.2002.8.26.0523 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aderaldo Teixeira Pires - Cumpra-se o v.

Acórdão.

Intimem-se as partes para ciência e manifestação em termos de seguimento, considerando o resultado do v. acórdão que negou provimento ao recurso de apelação (fl. 258), rejeitou os embargos declaratórios (fl. 281), negou seguimento ao recurso especial (fl. 320), não conheceu do agravo em R.ESP. (fl. 408), e por fim, negou provimento ao Agravo interno (fl. 416).

Transito em julgado às fl. 403.

Eventual ingresso de cumprimento de sentença, considerando que o presente processo tramitou fisicamente, deverá ser observado o artigo 1286 das NSCGJ: "Art. 1286.

Tramitará em meio eletrônico, nas unidades híbridas, a execução de sentença proferida em processos físicos. § 1º Após o trânsito em julgado, será proferido despacho ou ato ordinatório cientificando as partes de que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital. § 2º O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; IV outras peças processuais que o exequente considere necessárias. § 3º O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria. § 4º Os autos físicos, onde tramitaram a fase de conhecimento, permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual, salvo determinação judicial em contrário, serão arquivados provisoriamente, com lançamento de movimentação específica. § 5º Finda a fase de cumprimento de sentença, o ofício de justiça lançará as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e no incidente. § 6º Não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. § 7º Até que seja autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça, fica vedada a conversão ao formato digital dos cumprimentos de sentença que já tramitam fisicamente.

Assim, deverá a parte exequente proceder o cadastramento da petição como incidente processual pelo E-SAJ, com os documentos mencionados acima.

Aguarde-se por 30 (trinta) dias, e após, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

Sem prejuízo, faculto às partes a possibilidade de conversão do processo físico em digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020.

Havendo interesse, fica deferida carga dos autos para digitalização, devendo para tanto formalizar o pedido por e-mail ([email protected]), assim como o deferimento também será respondido por e-mail.

Anoto que o procedimento é simples e as vantagens são inúmeras, como por exemplo, a consulta ao conteúdo do processo sem o comparecimento no prédio do fórum, e a necessidade futura de desarquivamento.

Intime-se.
24/08/2023 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/05/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2022 16:12

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 03:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 17:18

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 18:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 19:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
07/02/2018 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2017 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2017 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2017 11:42

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
24/01/2017 17:38

Expedição de Certidão.
22/11/2016 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2015 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2015 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015 18:16

Recebidos os autos
28/08/2015 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/08/2015 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2015 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2015 14:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2013 13:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25225, classe_nova: 7
22/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/05/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2010 00:00

Julgamento
09/04/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2010 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/02/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
08/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
18/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/08/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/04/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
20/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/03/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
13/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
23/01/2009 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2008 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/12/2007 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/11/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/11/2007 00:00

Recebidos os autos
29/10/2007 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/10/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/10/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/07/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/05/2007 00:00

Recebidos os autos
02/04/2007 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/03/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/02/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
11/01/2007 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/01/2007 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/01/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
13/07/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/07/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
03/05/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/04/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/04/2006 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/01/2006 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/11/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2005 00:00

Conclusos para despacho
21/09/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2005 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2005 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/06/2005 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2005 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2005 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2005 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2002

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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