TJSP - 1500234-09.2020.8.26.0453
1ª instância - 02 Cumulativa de Pirajui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/09/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 14:34
Juntada de Ofício
-
29/07/2024 14:34
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 13:54
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 23:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 17:26
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 12:54
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 11:08
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 11:08
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 11:08
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 11:08
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 02:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
02/07/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 15:36
Juntada de Mandado
-
07/06/2024 22:05
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/04/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 16:53
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 16:24
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 15:59
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 15:53
Juntada de Ofício
-
29/01/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:17
Expedição de Carta precatória.
-
05/12/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:12
Expedição de Carta precatória.
-
01/12/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/11/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 22:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/09/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 14:33
Juntada de Ofício
-
22/09/2023 14:28
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 14:43
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 16:28
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 14:48
Juntada de Ofício
-
30/08/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 11:46
Protocolizada Petição
-
30/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 13:45
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 08:28
Juntada de Mandado
-
28/08/2023 08:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 08:28
Juntada de Mandado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Magno Martins (OAB 25204/PR), Aline Kerolin Aparecida Ribeiro de Oliveira Capocci (OAB 80134/PR), Juliano Martins (OAB 35091/PR), Sandro Bernardo da Silva (OAB 43316/PR), Ana Carolina de Souza (OAB 82849/PR), Simone dos Reis Costa (OAB 99617/MG), MARCOS VINICIUS PACHECO E SILVA (OAB 129334/MG) Processo 1500234-09.2020.8.26.0453 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: BRUNO HENRIQUE RODRIGUES PENA, FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA CRUZ, ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA, JULIANO SCHUSTER, CLAYTON HENRIQUE GONÇALVES MAIA -
Vistos.
I - Trata-se de pedidos de parcelamento da pena de multa penal e de isenção do pagamento da taxa judiciária (custas e despesas processuais) formulado pelo sentenciado Bruno Henrique Rodrigues Pena.
Inicialmente, cumpre observar que nas condenações com trânsito em julgado à pena de multa, aplicada cumulativa ou isoladamente, caberá ao juízo da condenação tão somente promover a intimação do réu para o pagamento da multa penal, de sorte que o pedido de parcelamento do pagamento da multa poderá ser oportunamente formulado perante o juízo que irá processar a execução da pena de multa se o caso.
No tocante à taxa judiciária, caso o acusado seja beneficiário da assistência judiciária, ficará isento de pagar as custas judiciárias, por cinco anos, caso não haja modificação da sua situação financeira.
Entretanto, ressalta-se que a condenação ao pagamento das custas é de rigor e, caso se modifique a sua situação econômica, será ele convocado a arcar com as despesas do seu processo, na seara da Execução Fiscal, prescrevendo o direito do Estado em cinco anos.
Logo, é na fase da execução fiscal que deve ser avaliada a miserabilidade do beneficiário da justiça gratuita, para fins de isenção de custas processuais.
Diante do exposto, indefiro os pedidos de parcelamento da multa penal e de isenção da taxa judiciária.
II - Homologo os cálculos de fls. 2444, 2446, 2450, 2451 e 2453, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.
III - Intimem-se os réus BRUNO HENRIQUE RODRIGUES PENA, CLAYTON HENRIQUE GONÇALVES MAIA, JULIANO SCHUSTER, ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA CRUZ para, no prazo de 60 dias, efetuarem o pagamento das custas processuais (Taxa Judiciária), no valor de R$ 3.426,00 (valor equivalente a 100 UFESPs), cujo valor deverá ser recolhido através da guia GARE, Código 230-6, no Banco do Brasil, juntando comprovante de pagamento nos autos, nos termos da Lei 11.608/2003, sob pena de Inscrição na Divida Ativa da Fazenda Pública Estadual.
IV - No tocante às multas penais aplicadas, expeçam-se as respectivas certidões de sentença com a inclusão dos valores devidos pelos condenados, abrindo-se vista ao Ministério Público para os devidos fins de direito.
V No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do réu Clayton Henrique Gonçalves Maia (Mandado BNMP 2.0 Nº Nacional: 1500234-09.2020.8.26.0453.01.0021-01 fls. 2503/2505).
Intime-se. -
24/08/2023 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:26
Expedição de Carta precatória.
-
24/08/2023 14:21
Expedição de Carta precatória.
-
24/08/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 14:58
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/08/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:50
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 16:50
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 16:43
Juntada de Ofício
-
04/08/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 12:14
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:35
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:29
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:12
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 11:12
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:07
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:05
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 11:02
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 11:02
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:59
Expedição de Ofício.
-
03/08/2023 16:23
Juntada de Ofício
-
03/08/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
02/08/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 09:13
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 13:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 12:57
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
01/08/2023 12:33
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 15:19
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 15:19
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 15:17
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 15:17
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 15:16
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 15:14
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:42
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:31
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:28
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:49
realizado cálculo de
-
28/07/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:41
realizado cálculo de
-
28/07/2023 15:36
realizado cálculo de
-
28/07/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:32
realizado cálculo de
-
28/07/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 15:25
realizado cálculo de
-
27/07/2023 22:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:02
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 16:01
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 14:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 16:08
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:58
Recebidos os autos
-
23/03/2023 18:52
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/10/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 21:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2022 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2022 17:48
Juntada de Ofício
-
05/08/2021 11:44
Protocolizada Petição
-
05/08/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 10:19
Expedição de Ofício.
-
09/06/2021 19:14
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 11:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
07/06/2021 09:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 22:16
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 22:16
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 22:16
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 22:16
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 20:27
Protocolizada Petição
-
26/05/2021 18:58
Juntada de Ofício
-
26/05/2021 14:10
Expedição de Ofício.
-
26/05/2021 13:58
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 12:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2021 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2021 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2021 15:14
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 16:44
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 16:37
Expedição de Ofício.
-
19/05/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 16:31
Expedição de Ofício.
-
18/05/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 14:23
Juntada de Ofício
-
13/05/2021 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2021 08:49
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 09:45
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 07:53
Juntada de Ofício
-
10/05/2021 17:01
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 14:15
Juntada de Ofício
-
07/05/2021 18:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 14:04
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
05/05/2021 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 14:04
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
05/05/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:32
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 15:27
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 13:23
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 10:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2021 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2021 11:41
Conclusos para despacho
-
29/04/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 10:29
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
29/04/2021 08:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2021 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2021 18:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/04/2021 15:43
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 17:16
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 17:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 16:39
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 15:30
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 13:30
Recebido pelo Distribuidor
-
23/04/2021 12:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/04/2021 22:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
22/04/2021 14:37
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 15:13
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2021 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2021 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2021 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2021 04:22
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2021 16:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/04/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 10:03
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 10:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 16:52
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 23:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/04/2021 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2021 15:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/04/2021 15:06
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 14:33
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 20:44
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 20:00
Juntada de Ofício
-
06/04/2021 19:59
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2021 09:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2021 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2021 18:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/03/2021 12:39
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 12:33
Juntada de Mandado
-
25/03/2021 19:03
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 11:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2021 11:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/03/2021 18:48
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 12:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
22/03/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 09:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/03/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2021 09:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2021 15:34
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2021 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/03/2021 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 14:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 12:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2021 10:04
Expedição de Certidão.
-
18/03/2021 09:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/03/2021 09:03
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2021 12:30
Conclusos para julgamento
-
16/03/2021 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2021 10:17
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2021 10:06
Expedição de Ofício.
-
14/03/2021 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 13:26
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 12:32
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 18:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/03/2021 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2021 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2021 20:11
Juntada de Mandado
-
10/03/2021 20:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2021 20:11
Juntada de Mandado
-
10/03/2021 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2021 20:09
Juntada de Mandado
-
08/03/2021 14:15
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 14:12
Juntada de Ofício
-
05/03/2021 10:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2021 18:34
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 18:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2021 09:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/03/2021 17:06
Conclusos para julgamento
-
03/03/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2021 15:59
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/02/2021 15:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:46
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 15:45
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:43
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 15:42
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:39
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 15:38
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:31
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:25
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 15:25
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 15:18
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 09:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/02/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 14:39
Conclusos para julgamento
-
25/02/2021 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/02/2021 13:47
Conclusos para decisão
-
25/02/2021 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/02/2021 20:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/02/2021 19:28
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 19:28
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 15:42
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
24/02/2021 15:31
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2021 15:02
Expedição de Carta precatória.
-
24/02/2021 15:00
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 14:59
Expedição de Alvará.
-
24/02/2021 13:25
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 13:23
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 13:21
Expedição de Mandado.
-
24/02/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 11:49
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/02/2021 11:24
Conclusos para julgamento
-
04/02/2021 10:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 09:57
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2021 09:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 19:11
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/02/2021 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 21:00
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/02/2021 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2021 17:11
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 10:57
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2021 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 22:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/01/2021 22:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
27/01/2021 15:36
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2021 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2021 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/01/2021 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/01/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 20:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/01/2021 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2021 18:03
Juntada de Ofício
-
15/01/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
15/01/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 11:21
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 18:16
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2020 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/12/2020 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2020 21:29
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 19:29
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2020 19:20
Expedição de Ofício.
-
18/12/2020 19:15
Expedição de Ofício.
-
17/12/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 16:24
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2020 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2020 16:21
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2020 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 17:58
Juntada de Ofício
-
04/12/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2020 10:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2020 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2020 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2020 14:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2020 19:33
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 19:32
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 19:32
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2020 17:18
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 11:15
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 11:15
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 17:48
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 15:37
Conclusos para despacho
-
20/11/2020 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 18:52
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 13:25
Juntada de Ofício
-
16/11/2020 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2020 12:05
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 12:04
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 11:57
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2020 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/11/2020 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2020 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2020 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2020 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2020 10:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2020 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2020 13:43
Expedição de Certidão.
-
09/11/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2020 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 08:06
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 08:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2020 18:54
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:43
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 10:43
Juntada de Ofício
-
04/11/2020 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 19:21
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 19:21
Juntada de Ofício
-
03/11/2020 19:21
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 22:39
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 21:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 21:11
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2020 11:12
Expedição de Certidão.
-
27/10/2020 11:01
Juntada de Ofício
-
27/10/2020 10:09
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2020 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2020 08:45
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 08:43
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2020 08:40
Conclusos para despacho
-
23/10/2020 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2020 15:50
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 13:06
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 13:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 19:28
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 19:27
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 15:19
Expedição de Ofício.
-
14/10/2020 15:13
Expedição de Ofício.
-
13/10/2020 11:57
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 11:45
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 15:57
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 15:54
Juntada de Certidão
-
08/10/2020 15:09
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2020 13:59
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 16:02
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2020 11:54
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 10:27
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 10:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 10:20
Juntada de Ofício
-
28/09/2020 10:20
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/09/2020 13:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 18:38
Conclusos para despacho
-
16/09/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
15/09/2020 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2020 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2020 15:58
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/09/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 14:29
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 14:29
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2020 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/09/2020 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2020 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2020 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2020 10:05
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 21:11
Expedição de Ofício.
-
03/09/2020 17:08
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 16:30
Expedição de Mandado.
-
03/09/2020 16:28
Expedição de Mandado.
-
03/09/2020 16:26
Expedição de Mandado.
-
03/09/2020 16:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 16:11
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 16:10
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2020 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2020 11:43
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 13:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/10/2020 03:10:00, 2ª Vara.
-
31/08/2020 16:52
Juntada de Ofício
-
31/08/2020 16:52
Juntada de Ofício
-
25/08/2020 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 13:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2020 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 15:28
Juntada de Ofício
-
20/08/2020 15:28
Juntada de Ofício
-
20/08/2020 15:23
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 18:59
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2020 16:56
Expedição de Ofício.
-
19/08/2020 16:55
Expedição de Ofício.
-
17/08/2020 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 12:33
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2020 18:44
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2020 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2020 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2020 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/07/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2020 11:21
Expedição de Ofício.
-
30/07/2020 11:20
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2020 11:17
Expedição de Ofício.
-
29/07/2020 17:34
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 17:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 11:32
Expedição de Certidão.
-
28/07/2020 18:55
Expedição de Ofício.
-
28/07/2020 18:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/07/2020 12:09
Conclusos para decisão
-
27/07/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 18:59
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 18:59
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 18:57
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 17:42
Conclusos para despacho
-
24/07/2020 17:41
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2020 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 18:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 18:07
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 10:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2020 09:53
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2020 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2020 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2020 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2020 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2020 17:28
Expedição de Carta precatória.
-
14/07/2020 16:24
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 11:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 11:36
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 11:34
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2020 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2020 11:29
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2020 11:28
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2020 11:27
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 16:48
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2020 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 11:02
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 17:33
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 17:05
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2020 16:40
Conclusos para decisão
-
10/07/2020 16:29
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2020 15:56
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 15:56
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 15:56
Expedição de Ofício.
-
10/07/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
10/07/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2020 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2020 10:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2020 03:21
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 13:35
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 13:27
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 13:27
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 13:25
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 13:24
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 13:22
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 13:16
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2020 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2020 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2020 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2020 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 13:54
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2020 13:11
Expedição de Ofício.
-
08/07/2020 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 16:48
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 16:25
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 16:16
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 13:18
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 13:02
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 12:12
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2020 12:12
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 17:31
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 17:09
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/07/2020 17:08
Recebido pelo Distribuidor
-
06/07/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 09:30
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2020 10:18
Expedição de Ofício.
-
04/07/2020 10:18
Expedição de Ofício.
-
04/07/2020 10:18
Expedição de Ofício.
-
03/07/2020 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 16:43
Expedição de Mandado.
-
03/07/2020 16:41
Expedição de Mandado.
-
03/07/2020 16:38
Expedição de Mandado.
-
03/07/2020 16:36
Expedição de Mandado.
-
03/07/2020 16:34
Expedição de Mandado.
-
03/07/2020 16:19
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 16:18
Juntada de Certidão
-
03/07/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2020 11:56
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/07/2020 11:55
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2020 11:48
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/07/2020 11:47
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2020 11:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/07/2020 11:40
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2020 11:35
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/07/2020 11:35
Recebido pelo Distribuidor
-
03/07/2020 11:27
Conclusos para decisão
-
03/07/2020 10:30
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
03/07/2020 09:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/07/2020 07:52
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 07:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2020 07:45
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 07:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/07/2020 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 14:37
Expedição de Certidão.
-
02/07/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2020 14:33
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300
-
02/07/2020 12:05
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2020 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2020 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2020 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 18:27
Conclusos para despacho
-
26/06/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2020 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/06/2020 00:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2020 13:19
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 13:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/06/2020 13:45
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2020 13:41
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/06/2020 13:40
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2020 13:40
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/06/2020 13:39
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2020 13:38
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/06/2020 13:36
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2020 13:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
24/06/2020 13:31
Recebido pelo Distribuidor
-
24/06/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 13:20
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 13:02
Juntada de Mandado
-
24/06/2020 13:01
Juntada de Mandado
-
24/06/2020 13:00
Juntada de Mandado
-
24/06/2020 13:00
Juntada de Mandado
-
24/06/2020 12:59
Juntada de Mandado
-
24/06/2020 10:40
Expedição de Mandado.
-
24/06/2020 10:39
Expedição de Mandado.
-
24/06/2020 10:39
Expedição de Mandado.
-
24/06/2020 10:38
Expedição de Mandado.
-
24/06/2020 10:38
Expedição de Mandado.
-
23/06/2020 19:08
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 18:28
Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
-
23/06/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 16:50
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 12:00
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 12:00
Juntada de Certidão
-
23/06/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 11:24
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 11:23
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 11:22
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2020 11:21
Juntada de Ofício
-
23/06/2020 11:16
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/06/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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