03/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1513409-50.2024.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - ÉDER RODRIGUES - Tendo em vista o cumprimento da transação penal, com fundamento no artigo 76, §6º, da Lei 9099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autuado(a) ÉDER RODRIGUES, determinando, em consequência, que a penalidade não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

P.I.C. e, transitada em julgado, arquive-se. - ADV: ARIADINE CARVALHO STAPF (OAB 388770/SP)
02/09/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/09/2025 12:23

Conclusos para julgamento
01/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:53

Juntada de Mandado
01/09/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:26

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:57

Trânsito em Julgado às partes
18/05/2025 15:29

Suspensão do Prazo
28/03/2025 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/03/2025 18:38

Realizada Transação Penal
12/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 14:11

Juntada de Mandado
29/11/2024 14:54

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:40

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:21

Juntada de Ofício
06/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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