10/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/09/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025402-69.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rair Rodrigues Feitoza -

Vistos.

Tempestivos os embargos de declaração, passo a conhecê-los.

Realmente houve omissão na sentença de fls. 63/68, nos pontos atacados nos embargos de declaração e este é o momento processual adequado para a correção necessária.

Desta forma, ACOLHO os embargos interpostos, a fim de alterar o último parágrafo da fundamentação da sentença, bem como esclarecer seu dispositivo, como segue: "Caso não haja o cumprimento voluntário pela parte ré, fica desde já deferida a expedição de ofício ao DETRAN/PB para que proceda à transferência do veículo acima descrito diretamente para o nome da parte ré, bem como determine a transferência de todas as multas de trânsito e encargos tributários (IPVA) incidentes sobre o referido veículo, a partir da data da venda (24/05/2019), do nome do autor para o nome da parte requerida.

Ressalve-se, contudo, que eventual descumprimento em relação a transferência das multas de trânsito e IPVA por parte do DETRAN/PB da determinação ora expedida ensejará a necessidade de o autor valer-se de ação própria perante a vara competente, tendo em vista que referido órgão não integrou a presente lide." Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 63/68, que no mais, fica mantida tal como está lançada.

Int. - ADV: GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (OAB 285654/SP)
27/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
08/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 09:41

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:14

Expedição de Carta.
03/06/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 05:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 03:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:39

Juntada de Certidão
19/12/2024 09:45

Expedição de Carta.
19/12/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:22

Expedição de Carta.
10/10/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 21:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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