18/09/2025 04:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003297-96.2022.8.26.0108 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Ana Raquel Biazotti - Ricardo Henrique Martins - Posto isso, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na inicial para I) determinar a alienação judicial do imóvel, após prévia avaliação porperitonomeado pelo Juízo, partilhando-se o preço obtido na proporção 50% para cada parte; II) condenar o requerido a ressarcir à autora metade das despesas comprovadamente quitadas com tributos e encargos relativos ao imóvel, nos termos da fundamentação, com correção monetária desde o desembolso e acrescido de juros de mora da citação; e III) condenar o requerido aprestarcontasdos valores referentes aos alugueis recebidos, devendo pagar à parte autora eventual diferença devida apurada referente ao seu quinhão de 50%, com correção monetária desde o vencimento e acrescido de juros de mora da citação; A correção monetária e os juros de mora terão incidência conforme os artigos 389 e 406 do Código Civil, observada a Lei nº 14.905/2024, nos seguintes termos: I) até 28/08/2024, a correção monetária será calculada com base na Tabela Prática do TJSP e os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês; II) a partir de 28/08/2024, salvo se convencionados de forma diversa pelas partes, incide a taxa SELIC, que engloba tanto a correção monetária quanto os juros de mora.

Sucumbente em maior parcela, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte adversa, arbitrados em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se. - ADV: JOSE HENRIQUE DE CARVALHO PIRES (OAB 95880/SP), RAYRES DOS SANTOS CARVALHO PIRES (OAB 317224/SP), MARCELO KITZMANN TRONCO (OAB 462078/SP), FERNANDO KITZMANN TRONCO (OAB 422465/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:34

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento
12/08/2025 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Alegações finais
15/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 06:03

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:19

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 14:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/06/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 01:37

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 07:45

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2023 16:37

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 22:55

Juntada de Petição de contestação
03/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 10:12

Juntada de Ofício
27/10/2022 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 13:35

Expedição de Carta.
14/10/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 14:45

Recebida a Petição Inicial
04/10/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:50

Conclusos para decisão
29/09/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 10:25

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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