01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500870-61.2021.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - W.C.S. - Ex positis, determino o trancamento da presente ação penal, por ausência de justa causa ou interesse de agir (punibilidade concreta), e por consequência, com fundamento no artigo 107, inciso IV c.c artigo 109, inciso VI e artigo 110 do Código Penal em conjunto com o artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO extinta a punibilidade de W.

DA C.

S., quanto à imputação da prática do delito capitulado no artigo 129, §9º do Código Penal, aplicando-se a tese da prescrição pela pena em perspectiva. - ADV: SIMONE LUIZA DE SOUZA (OAB 396353/SP)
29/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:29

Extinta a Punibilidade por Prescrição
14/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/08/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2025 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 15:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:17

Juntada de Mandado
06/11/2024 09:17

Juntada de Mandado
07/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 15:26

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:13

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:04

Juntada de Ofício
04/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:19

Expedição de Mandado.
17/09/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 06:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 09:53

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 22:51

Deferido o Pedido
24/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 11:51

Expedição de Certidão.
22/07/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2023 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 17:19

Expedição de Ofício.
04/11/2022 10:20

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:57

Expedição de Certidão.
03/11/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 09:28

Evoluída a classe de 279 para 10943
25/07/2022 21:25

Recebida a denúncia
06/05/2022 09:49

Conclusos para decisão
06/05/2022 09:35

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 11:59

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
28/05/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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