TJSP - 1108273-86.2019.8.26.0100

1ª instância - 01 Registros Publicos de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HILDA SOUZA FELIX

CPF *11.***.*05-45

Advogados

FRANCISCO MERIQUE

OAB: 154124/SP

CPF *03.***.*59-72

ROGERIO DIAS MESQUITA

CPF *98.***.*42-56

Polo Passivo

Partes

MARIA LUZIENE SANTOS COSTA FELIX

CPF *10.***.*45-63

ALINE COSTA FELIX

CPF *64.***.*45-06

FERNANDO COSTA FELIX

CPF *90.***.*34-60

Advogados

FABIANO JOSE DOS SANTOS

OAB: 419421/SP

CPF *14.***.*90-09

PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA

CPF *10.***.*18-98

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ:

MARCIO MONACO FONTES

CPF *70.***.*79-13

CONFRONTANTES DE FATO

12 OFICIAL DE REGISTROS DE IMOVEIS

PARQUE PAULISTANO MINERACAO E URBANIZACAO LTDA,

MARIA DE LURDES SOUZA

CPF *16.***.*79-81

INALDA STERING DE OLIVEIRA

MARIA DO CARMO STERING DE OLIVEIRA

EUNICE STERING DE OLIVEIRA

DURVAL HONORIO E S/M LUZIA RODRIGUES HONORIO

ALCIDES FAUSTINO DA SILVA E S/M MARIA SANTOS DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2025 13:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2025 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1108273-86.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Hilda Souza Felix - Maria Luziene Santos Costa Felix e outros - Maria de Lurdes Souza e outros - 1.

    Fls. 751-777: Abra-se vista à parte contrária, se houver, para contrarrazões. 2.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça.

    Intime-se. - ADV: FRANCISCO MERIQUE (OAB 154124/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 419421/SP), FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 419421/SP), FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 419421/SP), SORAYA LEVANDOSKI DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB 451988/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROGÉRIO DIAS MESQUITA (OAB 266441/SP)

  • 27/08/2025 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:55

    Recebido o recurso

  • 27/08/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 20:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 04/08/2025 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 15:32

    Julgada improcedente a ação

  • 31/07/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2025 02:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 17:53

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 12:11

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/01/2025 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/10/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 15:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2024 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2024 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2023 09:50

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 21:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:09

    Mudança de Magistrado

  • 23/02/2023 16:09

    Mudança de Magistrado

  • 17/02/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 16:33

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2022 17:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 16:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 09:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 07:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 04:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:00

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 10:59

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 10:58

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 10:58

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 10:58

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 10:57

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 10:53

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 04:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2022 16:57

    Decisão

  • 02/02/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 19:35

    Decisão

  • 10/01/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 17:53

    Decisão

  • 25/10/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 19:27

    Decisão

  • 31/08/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 14:13

    Decisão

  • 23/07/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 05:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2021 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2021 20:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/12/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2020 14:57

    Decisão

  • 21/10/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 19:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 15:50

    Decisão

  • 25/08/2020 18:47

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2020 18:25

    Decisão

  • 20/08/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 15:51

    Decisão

  • 14/08/2020 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2020 16:28

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/06/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2020 21:51

    Decisão

  • 28/05/2020 14:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 22:31

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 11:50

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 21:08

    Decisão

  • 27/02/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2019 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2019 14:00

    Decisão

  • 10/12/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2019 16:20

    Decisão

  • 14/11/2019 16:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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