19/09/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 16:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009279-02.2025.8.26.0562 (processo principal 1025853-20.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sebastião Pereira da Silva - Claro S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de declarar a inexigibilidade da multa pretendida, assim como da conversão em perdas e danos.

Por outro lado, mantenho a exigibilidade do valor cobrado a título de indenização por dano moral, fixado em R$ 4.554,00.

Com o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente quanto ao depósito de fl. 19.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, a, b e c do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto.

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária.

P.R.I. - ADV: RICARDO GUIMARÃES AMARAL (OAB 190320/SP), ALEXANDRE DO AMARAL SANTOS (OAB 183521/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
27/08/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:05

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
26/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
12/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:12

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
11/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos à execução
17/07/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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