29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004027-59.2024.8.26.0457 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Roberto Demetrio Zema Jr - Edison Marcelo Manoel -

Vistos.

Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança.

O autor alega inadimplência de aluguéis e encargos, postulando a rescisão contratual, despejo e cobrança dos valores em aberto.

O réu apresentou contestação, impugnando o laudo de vistoria e questionando a regularidade do imóvel junto à municipalidade.

Determinada a especificação de provas, as partes se manifestaram (fls. 198).

Passo ao saneamento (CPC, art. 357).

Rejeito as preliminares suscitadas, inexistindo nulidades processuais.

Fixo como pontos controvertidos: (i) existência de inadimplemento contratual; (ii) entrega do imóvel, data e estado de conservação; (iii) validade do laudo de vistoria impugnado; (iv) regularidade do imóvel para exploração comercial; (v) extensão das responsabilidades das partes quanto à regularização.

Nos termos do art. 370 do CPC, defiro a produção de prova testemunhal, devendo as partes apresentar rol em 15 dias, bem como a juntada de documentos complementares.

Considerando a controvérsia sobre o estado do imóvel e o laudo de vistoria, intime-se as partes para que se manifestem, no mesmo prazo, sobre o interesse na produção de prova pericial técnica.

Intimem-se. - ADV: JOÃO BAPTISTA DUARTE (OAB 243496/SP), RAFAEL FRANCESCHINI LEITE (OAB 195852/SP), LAERCIO JESUS LEITE (OAB 53183/SP)
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:38

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 10:11

Suspensão do Prazo
07/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
02/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 23:56

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 04:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:33

Expedição de Carta.
22/10/2024 17:32

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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