04/09/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500774-30.2025.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL HENRIQUE VILELA DOS SANTOS - Afasto a preliminar de nulidade da prova, pois o ingresso domiciliar pelos policiais ocorreu com consentimento da genitora do réu, conforme termo de fls.25, havendo, ademais, justa causa, ante a denúncia prévia de armazenamento de drogas no local.

As alegações defensivas dizem respeito ao mérito, aos fatos propriamente ocorridos, que serão melhor apurados com a instrução processual.

Assim, compulsando os autos, verifico não ser caso de absolvição sumária.

Nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, com a nova redação dada pela Lei 13.964/2019, observo que não houve relevante alteração fática desde os fatos que tornasse diversa a fundamentação da decisão que decretou a preventiva, estando ainda presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

No mais, aguarde-se a designação de audiência.

Int. - ADV: EDUARDO MIGUEL DE ARRUDA CAMPOS NETO (OAB 484491/SP)
03/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:42

Expedição de Mandado.
01/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 14:10

Juntada de Ofício
08/08/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
25/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:17

Juntada de Ofício
16/07/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2025 02:40:00, Vara Criminal.
04/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 16:14

Juntada de Mandado
03/06/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:23

Expedição de Ofício.
30/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:56

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 19:10

Recebida a denúncia
27/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:03

Evoluída a classe de 279 para 283
26/05/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2025 14:26

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2025 09:08

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2025 19:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/05/2025 11:18

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Denúncia
20/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:32

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:41

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:57

Juntada de Mandado
11/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/05/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:38

Expedição de Mandado.
11/05/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:13

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/05/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
11/05/2025 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
11/05/2025 07:27

Mudança de Magistrado
11/05/2025 06:31

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 23:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 23:33

Juntada de Certidão
10/05/2025 23:33

Juntada de Certidão
10/05/2025 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001459-92.2022.8.26.0246

Patricia Mocaiber Peralva

Macario de Mello Neto

Advogado: Thyrso de Carvalho Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1001459-92.2022.8.26.0246

Patricia Mocaiber Peralva

Macario de Mello Neto

Advogado: Thyrso de Carvalho Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 04:23

Exibir Processo

Processo nº 1003569-30.2024.8.26.0655

Moises Aparecido Polli

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Gmendonca Sociedade Individual de Advoca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0007873-18.2025.8.26.0053

Helena de Andrade

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Luis Mendes Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2008 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1198321-18.2024.8.26.0100

Ilda Soares Correa da Silva

Advogado: Daniela Oliveira dos Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2024 08:45

Exibir Processo