02/09/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000974-47.2025.8.26.0016/SPAUTOR: PAULO EDUARDO SANDOVALADVOGADO(A): CARLA ANDREIA ALCÂNTARA COELHO PRADO (OAB SP188905)RÉU: SURF TELECOM SAADVOGADO(A): BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB SP498148)RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito (CPC, 487, I), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a ré SURF TELECOM (i) na obrigação de fazer consistente em se abster de realizar ligações ao telefone 11 99506-5972 de titularidade do autor, e (ii) a pagar ao autor o valor de R$1.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente desde o arbitramento pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e acrescidos de juros correspondentes à taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil), a partir da citação.

Em relação à ré CLARO, julgo improcedentes os pedidos.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos da Lei 9.099/95.
29/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 13:58

Juntada de Petição
13/08/2025 13:56

Conclusos para julgamento
13/08/2025 13:56

Juntada de Petição
11/08/2025 12:24

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala 04 - audiência de conciliação - 5º andar - 08/08/2025 16:00. Refer. Evento 4
07/08/2025 16:46

Juntada de Petição
07/08/2025 15:11

Juntada de Petição
06/08/2025 14:28

Juntada de Petição
29/07/2025 11:44

Juntada de Petição
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/06/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:38

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 5º andar - 01/09/2025 13:00. Refer. Evento 25
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
24/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/05/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
21/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
20/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
16/05/2025 15:49

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 5º andar - 01/09/2025 13:00
16/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 16:26

Não Concedida a tutela provisória
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
13/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:16

Juntada de Petição
13/05/2025 12:00

Juntada de Petição
07/05/2025 19:20

Juntada de Petição
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 9 e 10
06/05/2025 14:43

Juntada de Petição
05/05/2025 11:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
29/04/2025 06:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:36

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 04 - audiência de conciliação - 5º andar - 08/08/2025 16:00
24/04/2025 14:04

Determinada a intimação
23/04/2025 08:56

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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