08/09/2025 13:07

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0035369-75.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1088780-16.2025.8.26.0100) (processo principal 1088780-16.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Joyce Doria Nunes Pedrino - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL -

Vistos.

Fls. 44/59: acolho a impugnação e afasto a alegação de descumprimento da tutela de urgência.

Com efeito, foi concedida a tutela de urgência apenas para excluir do plano de saúde da autora o reajuste de sinistralidade aplicado em dezembro de 2024 (28,56%) e aplicar, em substituição, somente o índice autorizado pela ANS para planos individuais (6,91%).

A mensalidade paga antes do aumento era de R$ 5.386,15 (fls. 113/120 dos autos principais).

Portanto, com a incidência do reajuste de 6,91%, a mensalidade passa a ser de R$ 5.758,33, valor inclusive superior ao cobrado pela ré (fl. 42).

Sem sucumbência porque não se trata de cumprimento de sentença.

Face ao cumprimento da tutela de urgência, retirei a tarja de urgência dos autos.

Aguarde-se o julgamento da ação principal.

Intimem-se. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
27/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 15:58

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:01

Apensado ao processo
22/07/2025 10:01

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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