TJSP - 1000829-11.2022.8.26.0028
1ª instância - 02 Cumulativa de Aparecida
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 01:03
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000829-11.2022.8.26.0028 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Mônica Elói dos Santos Castro - Na forma do art. 659,caput, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens e direitos deixados por ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO, conforme fls. 01/05, atribuindo-os aos nela contemplados, observados os quinhões nela definidos, salvo erro ou omissão, ressalvados eventuais direitos de terceiros.
Ressalto que, tratando-se o feito de arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação detaxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio (art. 662 do Código de Processo Civil).
Tais questões deverão ser discutidas na esfera administrativa.
Destaco a necessidade do depósito judicial da quota parte tocante aos herdeiros incapazes, nos termos da legislação vigente, conforme bem apontado pelo representante do Parquet às fls. 395.
Custas na forma da lei (art. 89 do Código de Processo Civil), observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 33/36.
Ciência à Fazenda Pública e ao Ministério Público, sendo hipótese de intervenção.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se os formais de partilha, carta de adjudicação e/ou alvarás, com as cautelas de praxe e, ao final, arquivem-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Intimem-se. - ADV: JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP), JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP), JÉSSICA EDUARDA FIRMO DE MELLO DOS SANTOS (OAB 362223/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:27
Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
-
23/07/2025 23:47
Suspensão do Prazo
-
21/07/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 10:27
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/06/2025 13:03
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 05:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:02
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 17:24
Expedição de Carta.
-
06/06/2025 12:55
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
06/06/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
01/05/2025 22:59
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/03/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/02/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
15/11/2024 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 14:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/11/2024 14:37
Expedição de Alvará.
-
08/11/2024 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 21:34
Expedido Alvará de Levantamento
-
06/11/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
25/10/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 17:36
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2024 12:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2024 12:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.
-
17/06/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
19/05/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 15:20
Recebidos os autos do Partidor
-
23/04/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
18/04/2024 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
17/03/2024 19:15
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 11:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2024.
-
08/11/2023 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 16:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 13:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 14:36
Expedição de Alvará.
-
12/09/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 08:09
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 10:29
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2023 18:01
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2023 10:36
Recebidos os autos do Partidor
-
16/03/2023 10:35
Realizada a Informação da Partidoria
-
15/03/2023 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
07/12/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:54
Recebidos os autos do Partidor
-
24/11/2022 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
-
02/10/2022 06:40
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 21:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 18:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 18:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 16:28
Juntada de Ofício
-
16/05/2022 16:28
Juntada de Ofício
-
16/05/2022 16:15
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2022 17:06
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2022 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 16:32
Expedição de Ofício.
-
03/05/2022 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2022 07:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 13:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2022
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004429-48.2025.8.26.0541
Vilma Donizete Caldeira da Silva
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Rafael Rossetto Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2025 17:20
Processo nº 1035745-25.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Maria Izabel Leite Degan
Advogado: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Soci...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1008531-55.2023.8.26.0292
Tania Aparecida Vieira Matos
Jose Milton Vieira Matos
Advogado: Odair Goncalves Guerra
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2023 11:47
Processo nº 1006167-47.2025.8.26.0161
Sielma Pereira do Nascimento Cruz
Itau Unibanco S/A
Advogado: Danilo Reinaldes Souza Nascimento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 16:46
Processo nº 1116154-12.2022.8.26.0100
Adriana Oliveira Kinjo
Liliana Sayaka Nomura Barbosa
Advogado: Franciele Souza Alencar Guerrera
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/10/2022 16:36