26/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026068-10.2025.8.26.0002 (processo principal 1105206-43.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Pedro Antonio Silva Porto - - Sinara Rodrigues Bandeira - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A -

Vistos.

Considerando as alterações trazidas pela Lei 11.608/2023 e regulamentadas no COMUNICADO CONJUNTO nº 951/2023, providencie a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária referente à instauração do cumprimento de sentença, equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP), código 230-1, se não beneficiária da justiça gratuita.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Prazo de 15 dias sob pena de arquivamento.

Após, certifique o cartório o correto recolhimento e retornem conclusos para, se o caso, iniciar a execução.

Intime-se. - ADV: LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 499934/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 38844/CE), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 499934/SP)
25/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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