19/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 14:28

Decisão Determinação
15/09/2025 13:12

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:59

Decisão Determinação
05/09/2025 09:27

Conclusos para decisão
04/09/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0042124-18.2025.8.26.0100 (processo principal 1065811-07.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Patricia Mayrane de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Resta a parte requerida intimada a, no prazo de 05 dias, comprovar, documentalmente, o efetivo cumprimento da condenação, no sentido de retirar as restrições e reativar as funcionalidades da conta da autora, denominada @patycaetanom, na plataforma "Instagram", sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00. 2.

Em caso de se atingir o limite acima fixado, haverá reconhecimento da impossibilidade do cumprimento da obrigação, com a consequente conversão em perdas e danos, também no valor de R$ 30.000,00, sem prejuízo da exigibilidade da multa.

Por cautela, via desta decisão servirá como ofício/mandado, a ser encaminhado pela parte exequente à executada, com comprovação nos autos.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), NILTON VINICIUS MENDONÇA BRANDASSE PIRES (OAB 461060/SP)
27/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:05

Decisão Determinação
26/08/2025 22:34

Conclusos para despacho
25/08/2025 23:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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