04/09/2025 10:58

Prazo
04/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3002672-56.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Cordeiro Fios e Cabos Elétricos Ltda -

Vistos.

Fls. 223/226: Em face da competência restrita desta Presidência de Seção, que se circunscreve ao juízo de admissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário, não se mostra possível conhecer do pedido apresentado.

No mais, aguarde-se o decurso de prazo de eventual impugnação à decisão de fls. 216/217.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Advs: Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP) - Augusto Fauvel de Moraes (OAB: 202052/SP) - Ana Carolina Nunes Trofino (OAB: 406689/SP) - Michelle de Carvalho Casale Fauvel (OAB: 273650/SP) - 1º andar
01/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 15:40

Despacho
21/08/2025 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:42

Prazo Intimação - 30 Dias
06/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 12:50

Recurso Especial
02/07/2025 10:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 12:14

Prazo
05/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:55

Vista (Contrarrazões)
22/05/2025 15:10

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/05/2025 08:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:35

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
26/04/2025 21:00

Acórdão registrado
26/04/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/04/2025 20:15

Julgado virtualmente
19/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:02

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 12:57

Conclusos para decisão
13/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 06:48

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:58

Prazo Intimação - 10 Dias
08/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2025 20:53

Despacho
04/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:26

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:54

Vista
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:57

Prazo Intimação - 10 Dias
02/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 18:03

Despacho
28/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:37

Prazo
11/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:36

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/03/2025 20:02

Sem efeito suspensivo
07/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:53

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:34

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:16

Distribuído por competência exclusiva
06/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
06/03/2025 15:28

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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