17/09/2025 14:05

Conclusos para decisão
17/09/2025 14:02

Unificação Pai
08/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:14

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 13:15

Protocolo Autuado em Apartado
05/09/2025 13:08

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 10:15

Prazo
04/09/2025 10:13

Unificação Pai
04/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000712-38.2020.8.26.0271/50006 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Itapevi - Agravante: Paloma dos Santos Monteiro (Justiça Gratuita) - Agravada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO OU REGIMENTAL.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MA-FÉ E CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS.

DESPROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU O PROCESSAMENTO DE ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO, BEM COMO CONDENOU A AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PERDAS E DANOS.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) INEXISTÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO; (II) ILEGALIDADE NA FIXAÇÃO DA MULTA E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; (III) DESRESPEITO AO REGIMENTO INTERNO PELA NÃO REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO ESPECIAL.III.

RAZÃO DE DECIDIR3.

NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO FORMAL DE INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO, CONFORME ALEGADO PELA AGRAVANTE.4.

A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FOI FUNDAMENTADA NA TENTATIVA DE TUMULTUAR O PROCESSO E ALTERAR A VERDADE DOS FATOS.4.

AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.

IV.

DISPOSITIVO5.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - 5º andar
02/09/2025 12:31

Julgado virtualmente
14/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:29

Unificação Pai
07/01/2025 16:47

Despacho
12/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:26

Subprocesso Cadastrado
17/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2024 15:00

Por decisão judicial
17/09/2024 00:00

Publicado em
16/09/2024 13:29

Conclusos para decisão
16/09/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/09/2024 20:34

Despacho
31/08/2024 09:00

AR Positivo Juntado
26/08/2024 14:48

Conclusos para decisão
21/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:08

Expedição de Aviso de Recebimento
13/08/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:32

Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/07/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:58

Subprocesso Cadastrado
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/07/2024 16:33

Despacho
22/07/2024 14:34

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:54

Prazo
16/07/2024 10:46

Unificação Pai
16/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:01

Julgado virtualmente
12/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:18

Expedição de Ofício.
11/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:31

Subprocesso Cadastrado
03/06/2024 12:27

Prazo
03/06/2024 12:25

Unificação Pai
03/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:50

Julgado virtualmente
06/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:37

Subprocesso Cadastrado
03/05/2024 13:44

Prazo
03/05/2024 11:53

Unificação Pai
03/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:59

Julgado virtualmente
26/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:47

Subprocesso Cadastrado
17/04/2024 11:16

Prazo
17/04/2024 10:43

Unificação Pai
17/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:23

Julgado virtualmente
22/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:10

Subprocesso Cadastrado
19/03/2024 00:00

Publicado em
19/03/2024 00:00

Publicado em
18/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:06

Acórdão registrado
14/03/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/03/2024 17:21

Julgado virtualmente
05/03/2024 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
17/10/2023 00:00

Publicado em
16/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:27

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:59

Distribuído por competência exclusiva
09/10/2023 00:00

Publicado em
04/10/2023 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2023 18:18

Processo Cadastrado
02/10/2023 16:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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