04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028115-90.2023.8.26.0007 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luana da Silva Farias (Justiça Gratuita) - Apelado: Condomínio Recanto das Garças - Apelado: Eduardo Antonio Almeida - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DESPESAS CONDOMINIAIS.

AÇÃO DE COBRANÇA.

PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.

I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA DE DÉBITOS CONDOMINIAIS.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER (I) SE HÁ INTERESSE LEGÍTIMO DE AGIR; (II) SE AUSENTE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO; (III) A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELOS DÉBITOS CONDOMINIAIS.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

PRELIMINARES AFASTADAS.

VIABILIDADE DE COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL QUE NÃO SE AFIGURA COMO CONDIÇÃO SEM A QUAL (CONDITIO SINE QUA NON) NÃO SE VIABILIZA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

CASO EM QUE NÃO HÁ FALAR EM AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO, EIS QUE ATRELADA ÀS PROVAS E NÃO À CONDIÇÃO DA AÇÃO. 4.

MÉRITO.

FATO INCONTROVERSO EM RELAÇÃO À DÍVIDA.

VALOR EM EXCESSO DECOTADO NA SENTENÇA.

RÉ QUE NÃO SE DESVENCILHOU EM PROVAR O PAGAMENTO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS.IV.

DISPOSITIVO 5.

REFORMA PARCIAL, APENAS EM RELAÇÃO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, A QUAL PASSA A SER RECÍPROCA.4.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, SEM MODIFICAÇÃO NO MÉRITO. 5.

APELAÇÃO CÍVEL PARCIALMENTE PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Gomes Ferreira (OAB: 460103/SP) - Fernando Passos Gama (OAB: 366261/SP) - 5º andar
07/08/2024 14:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/08/2024.
30/07/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 11:16

Expedição de Carta.
15/07/2024 11:16

Expedição de Carta.
15/07/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2024 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 13:37

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 04:56

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:43

Expedição de Carta.
24/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 23:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 23:52

Evoluída a classe de 12154 para 7
20/02/2024 11:28

Conclusos para despacho
19/02/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 15:23

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
24/11/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 16:40

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 12:34

Conclusos para decisão
10/10/2023 23:42

Conclusos para despacho
10/10/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:24

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 13:31

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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