12/09/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/09/2025 14:18

Despacho
10/09/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2025 16:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:43

Prazo
04/09/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2277010-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: Comércio de Aparas de Papel Adriana Ltda - Réu: Estado de São Paulo - Diante da certidão retro, expeça-se MLE nos moldes indicados às fls. 873-874.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Michael Ulisses Bertholini (OAB: 343561/SP) - Paulo Henrique da Silva (OAB: 343568/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - 1º andar
01/09/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:39

Despacho
07/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:18

Prazo Intimação - 10 Dias
04/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 18:42

Despacho
08/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/01/2025 15:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos
07/01/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 15:43

Subprocesso Cadastrado
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/12/2024 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/12/2024 17:50

Despacho
22/10/2024 17:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 12:09

Prazo
18/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/10/2024 18:09

Despacho
25/07/2024 11:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/07/2024 11:20

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
24/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:11

Situação de Arquivado Administrativamente
11/07/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 20:23

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/06/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:15

Situação de Julgado
25/06/2024 17:15

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/06/2024 10:56

Prazo
06/06/2024 00:00

Publicado em
05/06/2024 14:01

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2024 14:08

Despacho
11/04/2024 17:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:06

Situação de Julgado
08/03/2022 13:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/02/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:41

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
15/02/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 00:00

Publicado em
21/01/2022 11:53

Prazo
21/01/2022 11:08

Expedição de Certidão.
17/01/2022 16:59

Vista (Contraminuta)
05/01/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:52

Prazo
29/11/2021 00:00

Publicado em
29/11/2021 00:00

Publicado em
26/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
19/11/2021 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/11/2021 14:33

Recurso Especial
18/11/2021 14:33

Por decisão judicial
18/11/2021 14:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195
08/11/2021 17:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/11/2021 17:37

Expedição de Certidão.
08/10/2021 00:00

Publicado em
07/10/2021 10:20

Prazo
07/10/2021 09:15

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:09

Vista (Contrarrazões)
05/10/2021 12:07

Vista (Contrarrazões)
04/10/2021 17:44

Unificação Pai
25/08/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 04:49

Expedição de Certidão.
27/07/2021 15:40

Expedição de Certidão.
27/07/2021 11:44

Prazo Intimação - 30 Dias
27/07/2021 11:00

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:37

Julgado virtualmente
24/06/2021 15:05

Conclusos para decisão
24/06/2021 15:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 15:00

Subprocesso Cadastrado
18/06/2021 03:44

Expedição de Certidão.
09/06/2021 00:00

Publicado em
08/06/2021 12:19

Expedição de Certidão.
08/06/2021 10:25

Prazo Intimação - 30 Dias
08/06/2021 09:28

Expedição de Certidão.
03/06/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/06/2021 11:02

Acórdão registrado
02/06/2021 10:34

Julgado virtualmente
24/05/2021 18:21

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2021 12:23

Conclusos para decisão
28/04/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 08:37

Expedição de Certidão.
14/04/2021 14:14

Unificação Pai
14/04/2021 14:13

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/04/2021 00:00

Publicado em
13/04/2021 12:13

Prazo
13/04/2021 12:05

Expedido Termo de Intimação
13/04/2021 12:01

Expedição de Certidão.
12/04/2021 09:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/04/2021 07:43

Despacho
24/03/2021 06:24

Expedição de Certidão.
08/03/2021 11:24

Expedido Termo de Intimação
08/03/2021 11:11

Expedição de Certidão.
01/03/2021 08:34

Julgado virtualmente
27/01/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:34

Conclusos para decisão
27/01/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 02:03

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:43

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:20

Prazo Intimação - 15 Dias
18/12/2020 14:55

Expedição de Certidão.
15/12/2020 20:07

Despacho
15/12/2020 00:00

Publicado em
14/12/2020 16:19

Conclusos para decisão
14/12/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 16:09

Subprocesso Cadastrado
04/12/2020 08:17

Expedição de Certidão.
03/12/2020 00:00

Publicado em
02/12/2020 20:05

Expedição de Certidão.
02/12/2020 19:03

Expedido Termo de Intimação
02/12/2020 13:13

Expedição de Certidão.
01/12/2020 15:32

Expedição de Certidão.
01/12/2020 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/12/2020 10:26

Despacho
26/11/2020 00:00

Publicado em
24/11/2020 12:22

Expedição de Certidão.
24/11/2020 11:19

Expedido Termo de Intimação
24/11/2020 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 00:00

Conclusos para decisão
23/11/2020 17:10

Conclusos para decisão
23/11/2020 16:59

Distribuído por sorteio
23/11/2020 15:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/11/2020 15:26

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 15:02

Expedição de Ofício.
23/11/2020 12:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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