04/09/2025 13:32

Prazo
04/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2239742-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Paulínia - Autor: Município de Paulínia - Réu: Cfx Franchising Ltda - Réu: Novoa Prado Consultoria Jurídica -

Vistos.

Assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico, prossiga-se.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Antônio Rogério Lourencini (OAB: 415233/SP) - Felipe Frossard Romano (OAB: 234087/SP) - Thais Mayumi Kurita (OAB: 193091/SP) - Welder de Sousa Almeida (OAB: 347618/SP) - 1º andar
01/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 14:37

Despacho
29/08/2025 17:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:20

Prazo
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 13:51

Despacho
12/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/03/2025 11:14

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 12:28

Prazo
14/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:46

Despacho
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 12:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/10/2024 12:19

Prazo
15/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/10/2024 19:08

Despacho
17/07/2024 17:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2024 17:16

Prazo
16/07/2024 00:00

Publicado em
15/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:54

Prazo
15/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2024 11:30

Despacho
05/06/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2024 18:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/05/2024 00:00

Publicado em
08/05/2024 14:00

Prazo
08/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2024 12:59

Despacho
22/04/2024 16:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/04/2024 16:16

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
15/03/2024 00:00

Publicado em
14/03/2024 10:36

Prazo
14/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2024 15:06

Despacho
12/03/2024 12:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 00:00

Publicado em
19/12/2023 13:13

Prazo
19/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/12/2023 14:25

Despacho
06/12/2023 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/12/2023 12:18

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
06/12/2023 12:15

Subprocesso Cadastrado
04/12/2023 12:10

Situação de Arquivado Administrativamente
07/11/2023 00:00

Publicado em
06/11/2023 12:05

Prazo
06/11/2023 12:04

Expedição de Certidão.
31/10/2023 17:18

Acórdão registrado
31/10/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/10/2023 16:30

Julgado virtualmente
24/10/2023 16:14

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2023 12:18

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 00:00

Publicado em
20/07/2023 18:54

Prazo
20/07/2023 18:53

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2023 16:02

Despacho
27/04/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:24

Conclusos para decisão
25/04/2023 11:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/03/2023 12:48

Prazo
27/03/2023 12:47

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:06

Prazo
24/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 15:10

Prazo
22/02/2023 15:08

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:09

Expedição de Carta de ordem.
15/02/2023 16:08

Expedição de Mandado.
14/02/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:00

Publicado em
20/01/2023 15:56

Prazo
20/01/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/01/2023 16:43

Com efeito suspensivo
13/10/2022 00:00

Publicado em
13/10/2022 00:00

Publicado em
10/10/2022 00:00

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:06

Conclusos para decisão
07/10/2022 15:02

Distribuído por prevenção
07/10/2022 14:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/10/2022 14:23

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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