03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010077-44.2024.8.26.0223 (processo principal 1013250-64.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wagner Muniz Sampaio Braga - - Mircio Teixeira Junior - Cláudia Cristiane Ferreira - - ELEKTRO REDES S.A. e outro -

Vistos. 1 - Defiro a expedição de guia de levantamento do valor efetuado nos autos pela co-executada Elektro, em favor da exequente, devidamente corrigida.

Deve a equipe de cumprimento/Sr(a) Coordenador (a) efetivar, com as cautelas de praxe, a conferência da expedição da guia em conformidade com o Comunicado nº 951/2023, item 11 ("11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento.").

Deve ser certificado antes da expedição da guia.

A guia não deverá ser expedida caso constatadas pendências de recolhimento de custas/taxas neste feito ou no processo principal.

Deve ser certificado antes da expedição da guia.

Deverá ser certificada a inexistência deste impedimento e de penhora no rosto dos autos ou de cessão de crédito.Deve ser certificado antes da expedição da guia. 2 - Defiro a gratuidade da Justiça à executada Cláudia, tendo em vista os documentos que constam dos autos.

Em razão da concessão da gratuidade, os honorários periciais serão custeados pela Defensoria Pública.

Nos termos da RESOLUÇÃO N° 910/2023, passo a fixar os honorários periciais.

Trata-se de matéria que não é simplória.

O serviço prestado pelo perito tem natureza complexa: necessário realizar cálculos extensos, que demandam atuação diligente do perito.

Não se trata de trabalho singelo, havendo necessidade de analisar diversos documentos, estudar as condições específicas do caso concreto e responder aos quesitos formulados pelas partes, que exigem demorado trabalho.Ressalto, ainda, que o profissional nomeado possui especialização para realização do serviço e conta com a confiança do Juízo diante do grau de zelo na realização de trabalhos semelhantes anteriores.

Com isso, fixo os honorários no valor máximo previsto nos Anexos da RESOLUÇÃO N° 910/2023, em 58 UFESPs.

Ressalto, desde já, que, na hipótese de o beneficiário da Justiça gratuita ser vencedor na demanda ou caso ocorra sucumbência recíproca, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral ou parcial, conforme o caso, dos honorários periciais arbitrados, observando-se o artigo 95, § 4º, do Código de Processo Civil.

Providencie a Serventia a expedição de ofício para reserva de honorários.

Com a comprovação da reserva, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais.

Com a entrega do laudo, expeça-se ofício para liberação da reserva em favor do perito, independentemente de nova conclusão.

Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP), MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 197140/SP), MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR (OAB 197140/SP)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 16:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:03

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:03

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 16:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 19:52

Conclusos para despacho
24/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:29

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:37

Suspensão do Prazo
19/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:33

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 15:42

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
26/03/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
15/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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