19/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/09/2025 11:09

Prazo Intimação - 30 Dias
19/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/09/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/09/2025 14:43

Despacho
12/09/2025 17:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014081-41.2016.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Wolfrant Santos - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo -

Vistos.

Fls. 480/487: Diante da certidão retro, esclareça o peticionário o que pretende.

Int.

São Paulo, 2 de setembro de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Cleber Santiago de Oliveira (OAB: 272845/SP) - Rafaela dos Santos Gomes (OAB: 325968/SP) - José Marcos Mendes Filho (OAB: 210204/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) - 1º andar
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 13:31

Despacho
28/08/2025 13:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:45

Prazo Intimação - 30 Dias
11/08/2025 11:43

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 07:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:54

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
03/06/2025 11:24

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
03/06/2025 11:18

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias
12/12/2024 15:21

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
11/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 12:51

Prazo
26/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/11/2024 19:22

Acórdão registrado
21/11/2024 18:46

Julgado virtualmente
21/11/2024 12:19

Julgamento Virtual Iniciado
19/11/2024 12:10

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:58

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:30

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 11:23

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 16:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/05/2020 00:00

Publicado em
08/05/2020 12:19

Expedição de Certidão.
16/04/2020 09:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/04/2020 10:11

Por decisão judicial
14/04/2020 18:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
27/03/2020 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 15:32

Prazo
08/06/2017 10:07

Expedição de Certidão.
24/05/2017 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/05/2017 15:27

Despacho
23/05/2017 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
23/05/2017 15:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
23/05/2017 15:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
11/04/2017 13:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/04/2017 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 00:00

Publicado em
17/03/2017 11:37

Prazo
17/03/2017 11:33

Expedição de Certidão.
16/03/2017 15:38

Vista (Contrarrazões)
15/03/2017 16:35

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2017 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2017 00:00

Publicado em
19/12/2016 15:02

Prazo
19/12/2016 14:33

Expedição de Certidão.
19/12/2016 00:00

Publicado em
14/12/2016 21:41

Acórdão registrado
14/12/2016 17:06

AcórdãoFinalizado
14/12/2016 13:01

Documento Finalizado
13/12/2016 13:30

Não-Provimento
13/12/2016 13:30

Julgado
02/12/2016 00:00

Publicado em
21/11/2016 00:00

Publicado em
18/11/2016 00:00

Conclusos para decisão
17/11/2016 15:41

Incluído em pauta para 17/11/2016 03:41:43 local.
17/11/2016 15:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/11/2016 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2016 00:00

Publicado em
16/11/2016 17:39

Conclusos para decisão
16/11/2016 13:43

Distribuído por sorteio
10/11/2016 17:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2016 16:28

Processo Cadastrado
09/11/2016 18:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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