04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1026014-15.2018.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Norivaldo Simão - Recorrente: Juízo Ex Officio - Admito, pois, o recurso extraordinário (fls. 257/271).

Subam os autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 2 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Amanda Cristina Viselli (OAB: 224094/SP) (Procurador) - Alex Korosue (OAB: 258928/SP) - Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP) - Felipe Allan dos Santos (OAB: 350420/SP) - 1º andar
02/09/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 14:11

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
11/07/2025 17:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:31

Ato ordinatório
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 09:57

Prazo
13/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:54

Expedido Termo de Intimação
13/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 21:29

Acórdão registrado
11/06/2025 19:38

Julgado virtualmente
05/06/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 16:16

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 17:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
26/05/2025 17:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
28/01/2025 10:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/12/2024 06:41

Expedição de Certidão.
20/12/2024 06:40

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 18:30

Prazo
03/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:27

Expedido Termo de Intimação
03/12/2024 17:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:03

Acórdão registrado
27/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2024 15:25

Julgado virtualmente
08/11/2024 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 00:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 15:24

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:29

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/10/2024 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/10/2024 17:08

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
09/10/2024 17:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 16:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2019 00:00

Publicado em
31/05/2019 12:24

Expedição de Certidão.
27/05/2019 07:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/05/2019 10:42

Por decisão judicial
24/05/2019 09:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
08/05/2019 13:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2019 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 06:45

Expedição de Certidão.
27/03/2019 06:45

Expedição de Certidão.
16/03/2019 15:34

Expedição de Certidão.
16/03/2019 15:34

Expedição de Certidão.
15/03/2019 00:00

Publicado em
14/03/2019 13:39

Prazo Intimação - 30 Dias
14/03/2019 12:08

Expedição de Certidão.
12/03/2019 15:25

Vista (Contrarrazões)
04/02/2019 18:04

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
04/02/2019 14:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2019 17:39

Expedição de Certidão.
23/01/2019 17:39

Expedição de Certidão.
22/01/2019 11:13

Prazo
22/01/2019 11:11

Expedido Termo de Intimação
22/01/2019 00:00

Publicado em
21/01/2019 15:16

Expedição de Certidão.
19/12/2018 00:00

Publicado em
13/12/2018 17:05

Acórdão registrado
13/12/2018 15:23

AcórdãoFinalizado
12/12/2018 13:27

Documento Finalizado
11/12/2018 10:00

Provimento
11/12/2018 10:00

Julgado
03/12/2018 00:00

Publicado em
01/12/2018 16:28

Expedição de Certidão.
01/12/2018 16:27

Expedição de Certidão.
30/11/2018 12:58

Expedido Termo de Intimação
12/11/2018 15:36

Inclusão em Pauta
10/11/2018 00:58

Expedição de Certidão.
10/11/2018 00:58

Expedição de Certidão.
08/11/2018 14:23

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/11/2018 14:22

Despacho À Mesa
07/11/2018 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2018 00:00

Publicado em
31/10/2018 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 23:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2018 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 22:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 19:57

Expedição de Certidão.
29/10/2018 19:46

Expedição de Certidão.
29/10/2018 16:25

Expedido Termo de Intimação
29/10/2018 16:19

Conclusos para decisão
29/10/2018 15:38

Informação
29/10/2018 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2018 12:18

Distribuído por sorteio
24/10/2018 00:00

Publicado em
19/10/2018 11:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/10/2018 10:24

Processo Cadastrado
17/10/2018 10:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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