06/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000490-24.2025.8.26.0397 (processo principal 1000470-55.2021.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Posturas Municipais - Altair de Castro Pinto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - O que o embargante pretende, com a devida vênia, é a reforma do decisium, por via não conducente ao desiderato, considerando que o recurso trazido à pedra é de fundamentação vinculada.

Ressalta-se ainda que a sentença se refere claramente às diferenças do adicional de insalubridade e não sobre reflexo.

Se não tratou do tema, o Município não pode alegar omissão no sentido de que o juízo "não tratou da não incidência".

Portanto, basta às partes seguir o julgado que não é omisso da forma alegada pelo Município.

Ante o exposto, CONHEÇO e REJEITO os declaratórios, na forma supra. - ADV: LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB 163929/SP), ALESSANDRA GUIMARÃES SOARES (OAB 262915/SP), REGINALDO BALÚGOLI (OAB 424072/SP)
25/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:20

Conclusos para despacho
21/08/2025 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
23/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 02:20

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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