26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005434-13.2024.8.26.0292 - Monitória - Prestação de Serviços - Esho Empresa de Serviços Hospitalares S.a. (Hosp Samaritano) - Ativia - Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares - Aceito a conclusão em 25 de agosto de 2025.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Ativia Serviços de Saúde S.A. contra a sentença proferida às fls.240/243.

Inicialmente necessário convir que não há que se falar em embargos de declaração porquanto, não houve omissão, contradição ou obscuridade na sentença .

Aduz a embargante haver omissão no julgado ao não afastar de forma fundamentada o pedido de perícia deduzido nos embargos monitórios.

Razão não assiste a embargante, não há justificativa para prova pericial, pois a matéria discutida é unicamente de direito.

A embargada apresentou prova escrita da dívida, portanto cumpriu o requisito do artigo 700 do CPC.

Sem descurar do título atribuído (Embargos de Declaração) não há como admiti-los eis que travestidos de pedido de reconsideração.

A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com o mérito da demanda, já analisado em sentença.

Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção da embargante.

Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente.

Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo da decisão, o que não se verifica no presente caso.

Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.

Certifique-se o necessário e aguarde-se.

Int. - ADV: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO (OAB 207971/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 03:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:42

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
09/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
09/05/2025 16:48

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:42

Suspensão do Prazo
07/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:50

Concedida a Dilação de Prazo
14/03/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 17:27

Juntada de Certidão
12/02/2025 16:27

Expedição de Carta.
12/02/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 06:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 17:33

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 12:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 12:22:05, 1ª Vara Cível.
27/11/2024 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 02:30:00, 1ª Vara Cível.
31/10/2024 10:35

Conclusos para decisão
31/10/2024 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:06

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
26/09/2024 04:22

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 07:38

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2024 17:20

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:41

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 05:39

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
24/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:48

Expedição de Carta.
12/07/2024 09:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:22

Recebida a Petição Inicial
06/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 23:31

Conclusos para decisão
04/07/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 14:08

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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