15/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:04

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010362-64.2016.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Mafran Vieira (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo -

Vistos.

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc.

II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicados os recursos especial e extraordinário, de acordo com o Tema 986/STJ.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Percival Nogueira - Advs: Ana Carolina Rosalino Garcia (OAB: 285532/SP) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) (Procurador) - Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 10:22

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
25/08/2025 13:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2025 09:56

Prazo
31/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:53

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:14

Acórdão registrado
30/07/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 12:24

Julgado virtualmente
29/07/2025 12:59

Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:01

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:33

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:44

Prazo
24/01/2025 08:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:37

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 12:50

Situação de Pendente de Julgamento
20/01/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 11:47

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
08/01/2025 14:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2017 00:00

Publicado em
19/09/2017 14:06

Expedição de Certidão.
05/09/2017 07:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/09/2017 09:27

Por decisão judicial
02/09/2017 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
02/09/2017 08:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
02/09/2017 08:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
30/08/2017 14:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/08/2017 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 04:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 00:00

Publicado em
28/08/2017 10:29

Prazo
28/08/2017 10:14

Expedição de Certidão.
25/08/2017 12:01

Vista (Contrarrazões)
17/08/2017 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 20:30

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2017 20:30

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 10:53

Prazo
13/07/2017 00:00

Publicado em
12/07/2017 17:00

Expedição de Certidão.
10/07/2017 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/07/2017 20:53

Acórdão registrado
04/07/2017 14:11

Julgado virtualmente
27/06/2017 11:25

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2017 13:14

Conclusos para decisão
26/06/2017 13:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/06/2017 09:17

Prazo
07/06/2017 00:00

Publicado em
06/06/2017 16:13

Expedição de Certidão.
02/06/2017 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
02/06/2017 16:34

Despacho para Julgamento Virtual
01/06/2017 00:00

Publicado em
31/05/2017 00:00

Conclusos para decisão
29/05/2017 17:15

Conclusos para decisão
29/05/2017 17:00

Informação
29/05/2017 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/05/2017 13:03

Distribuído por sorteio
23/05/2017 00:00

Publicado em
17/05/2017 15:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/05/2017 10:27

Processo Cadastrado
16/05/2017 17:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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