16/09/2025 11:19

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001010-93.2018.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: O.s Informática Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - considerando-se a aparente ausência de semelhança entre a questão debatida nos autos e a correspondente aos Temas 460/STF, 816/STF e 1062/STF, recomendável a restituição dos autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal para eventual reapreciação.

Providencie-se o encaminhamento.

Intimem-se.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Rafael Antonio da Silva (OAB: 244223/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) (Procurador) - Luciana Pacheco Bastos dos Santos (OAB: 153469/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 15:54

Despacho
10/06/2025 14:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/01/2021 00:00

Publicado em
22/01/2021 11:47

Expedição de Certidão.
17/12/2020 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2020 10:35

Por decisão judicial
04/12/2020 18:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1062
04/12/2020 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 816-A
04/12/2020 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 460
16/11/2020 17:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/10/2020 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 09:54

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/02/2020 12:49

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/02/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 12:42

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
18/02/2020 12:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
03/12/2019 00:00

Publicado em
02/12/2019 13:28

Prazo
02/12/2019 12:07

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 11:16

Expedição de Certidão.
26/11/2019 10:37

Vista (Contraminuta)
18/11/2019 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 00:00

Publicado em
30/10/2019 00:00

Publicado em
29/10/2019 09:39

Prazo
29/10/2019 09:18

Expedição de Certidão.
22/10/2019 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/10/2019 13:00

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
21/10/2019 12:55

Recurso Especial
18/10/2019 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
15/10/2019 10:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/10/2019 10:26

Expedição de Certidão.
02/09/2019 00:00

Publicado em
30/08/2019 12:24

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 10:17

Prazo
30/08/2019 10:10

Expedição de Certidão.
28/08/2019 13:55

Vista (Contrarrazões)
27/08/2019 09:35

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/08/2019 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 09:36

Expedição de Certidão.
02/08/2019 13:32

Julgado virtualmente
31/07/2019 17:59

Documento Finalizado
15/07/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
15/07/2019 17:27

Subprocesso Cadastrado
10/07/2019 00:00

Publicado em
05/07/2019 09:38

Prazo
05/07/2019 09:26

Expedição de Certidão.
03/07/2019 17:12

Acórdão registrado
03/07/2019 16:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2019 16:52

Julgado virtualmente
28/06/2019 19:26

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2019 19:22

Documento Finalizado
25/06/2019 00:00

Publicado em
19/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
18/06/2019 09:29

Conclusos para decisão
17/06/2019 14:17

Distribuído por sorteio
14/06/2019 00:00

Publicado em
11/06/2019 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/06/2019 14:57

Processo Cadastrado
10/06/2019 15:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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