05/09/2025 16:52

Prazo
04/09/2025 22:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0017405-34.2019.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Mercedes Lombardi Marques - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 102-09: Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 1002/STF.

Int.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J.

M.

Ribeiro de Paula - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Viviane Oliveira Lourenço (OAB: 196128/SP) - Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 18:44

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
13/08/2025 09:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:55

Prazo
11/06/2025 06:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:16

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 13:16

Prazo Intimação - 30 Dias
06/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:04

Acórdão registrado
04/06/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/06/2025 17:37

Julgado virtualmente
20/05/2025 17:52

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:59

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:54

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/04/2025 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
29/04/2025 12:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
11/02/2025 14:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/03/2021 00:00

Publicado em
12/03/2021 14:23

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/03/2021 13:14

Por decisão judicial
08/03/2021 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
03/03/2021 16:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/02/2021 02:09

Expedição de Certidão.
12/02/2021 04:14

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
09/02/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 00:00

Publicado em
28/01/2021 18:28

Prazo Intimação - 30 Dias
26/01/2021 17:29

Vista (Contrarrazões)
21/01/2021 19:50

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/01/2021 10:35

Unificação Pai
04/09/2020 22:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2020 02:06

Expedição de Certidão.
19/08/2020 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2020 15:15

Prazo Intimação - 30 Dias
19/08/2020 14:52

Expedição de Certidão.
03/08/2020 15:29

Julgado virtualmente
15/07/2020 16:02

Conclusos para decisão
15/07/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
15/07/2020 15:57

Subprocesso Cadastrado
15/07/2020 15:55

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2020 01:18

Expedição de Certidão.
26/06/2020 00:00

Publicado em
25/06/2020 14:57

Expedição de Certidão.
25/06/2020 13:54

Prazo Intimação - 30 Dias
25/06/2020 10:03

Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/06/2020 11:14

Acórdão registrado
22/06/2020 09:56

Julgado virtualmente
15/06/2020 11:12

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2020 00:52

Expedição de Certidão.
28/05/2020 00:00

Publicado em
28/05/2020 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2020 00:00

Publicado em
26/05/2020 14:31

Expedição de Certidão.
26/05/2020 13:20

Expedido Termo de Intimação
26/05/2020 12:22

Conclusos para decisão
26/05/2020 11:38

Distribuído por dependência
18/05/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/05/2020 09:37

Processo Cadastrado
14/05/2020 15:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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