05/09/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/09/2025 10:54

Prazo
04/09/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010164-52.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Abilio José Ayres dos Santos - Apelado: Presidente do SPPREV - São Paulo Previdencia - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário de fls. 305-14.

Subam os autos ao Col.

Supremo Tribunal Federal.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Marcos da Silva Velloza (OAB: 366562/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - 1º andar
02/09/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 14:00

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
15/07/2025 09:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 11:11

Prazo
14/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:06

Prazo Intimação - 30 Dias
14/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 17:25

Acórdão registrado
12/05/2025 15:24

Julgado virtualmente
06/05/2025 18:36

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:07

Expedido Termo de Intimação
30/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 09:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
25/04/2025 09:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/03/2025 11:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/12/2024 11:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:27

Prazo Intimação - 30 Dias
18/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/12/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/12/2024 01:15

Acórdão registrado
13/12/2024 23:10

Julgado virtualmente
02/12/2024 12:26

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 00:48

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 15:23

Conclusos para decisão
11/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:28

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/10/2024 17:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
09/10/2024 17:10

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
09/10/2024 17:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/01/2021 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
08/02/2019 10:42

Expedição de Certidão.
01/02/2019 17:02

Despacho
05/10/2018 17:30

Expedição de Certidão.
05/09/2018 13:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 13:51

Subprocesso Cadastrado
05/09/2018 13:46

Expedição de Certidão.
08/04/2018 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2018 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2018 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2018 21:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 00:00

Publicado em
28/03/2018 13:13

Prazo
28/03/2018 13:06

Expedição de Certidão.
02/03/2018 19:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/03/2018 19:01

Recurso Extraordinário
31/01/2018 14:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/01/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/01/2018 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2018 05:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 00:00

Publicado em
11/12/2017 11:24

Prazo
11/12/2017 10:38

Expedição de Certidão.
06/12/2017 17:47

Vista (Contrarrazões)
05/10/2017 13:22

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/10/2017 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 12:08

Expedição de Certidão.
29/09/2017 19:51

Julgado virtualmente
30/08/2017 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 13:02

Juntada de Outros documentos
30/08/2017 13:02

Subprocesso Cadastrado
22/08/2017 00:00

Publicado em
21/08/2017 11:15

Prazo
21/08/2017 11:10

Expedição de Certidão.
16/08/2017 00:00

Publicado em
09/08/2017 22:34

Acórdão registrado
09/08/2017 18:16

AcórdãoFinalizado
09/08/2017 12:03

Documento Finalizado
08/08/2017 10:00

Provimento
08/08/2017 10:00

Julgado
31/07/2017 00:00

Publicado em
07/07/2017 15:47

Incluído em pauta para 07/07/2017 03:47:40 local.
07/07/2017 15:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/07/2017 15:32

Despacho À Mesa
29/06/2017 00:00

Publicado em
28/06/2017 00:00

Conclusos para decisão
26/06/2017 18:52

Conclusos para decisão
26/06/2017 16:47

Informação
26/06/2017 11:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2017 11:57

Distribuído por sorteio
12/06/2017 00:00

Publicado em
07/06/2017 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/06/2017 16:30

Processo Cadastrado
06/06/2017 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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