19/09/2025 11:44

Incidente Processual Instaurado
19/09/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 10:43

Conclusos para julgamento
19/09/2025 10:34

Juntada de Certidão
19/09/2025 10:34

Juntada de Certidão
19/09/2025 10:34

Juntada de Certidão
19/09/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500598-25.2022.8.26.0642 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MICHEL BRITO DA COSTA - - GUSTAVO FERNANDES BANHOS - Considerando os memoriais apresentados pelo Ministério Público (fls. 581/587).

Ficam as defesas intimadas a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 dias.

Além disso, aguarda-se as contrarrazões da defesa de MICHEL BRITO em relação ao RESE interposto pela acusação contra a decisão que revogou sua prisão .

Nada Mais. - ADV: ISRAEL OLIVEIRA PEREIRA (OAB 464844/SP), BRUNA PORTOGHESE (OAB 355682/SP), BRUNA PORTOGHESE (OAB 355682/SP), ISRAEL OLIVEIRA PEREIRA (OAB 464844/SP)
18/09/2025 21:42

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:52

Recurso Especial Admitido
18/09/2025 10:51

Juntada de Certidão
18/09/2025 10:18

Conclusos para decisão
18/09/2025 10:10

Conclusos para despacho
18/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 09:31

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2025 09:29

Expedição de Certidão.
18/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
17/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
16/09/2025 15:11

Conclusos para despacho
16/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
16/09/2025 13:22

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
16/09/2025 13:22

Processo Entranhado
16/09/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 17:06

Expedição de Alvará.
11/09/2025 17:03

Expedição de Alvará.
11/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 02:26

Suspensão do Prazo
25/07/2025 04:12

Suspensão do Prazo
24/07/2025 11:58

Expedição de Mandado.
24/07/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:22

Mantida a Prisão Preventiva
03/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:50

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2025 02:00:00, 3ª Vara.
30/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 09:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:36

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:05

Juntada de Mandado
23/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 12:37

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:30

Expedição de Mandado.
11/06/2025 12:06

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:58

Juntada de Mandado
11/06/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 05:27

Suspensão do Prazo
08/05/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:53

Juntada de Mandado
07/05/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 14:31

Juntada de Mandado
06/05/2025 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
07/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:21

Mantida a Prisão Preventiva
07/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
24/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:22

Expedição de Ofício.
20/03/2025 13:48

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:40

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:39

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:00:00, 3ª Vara.
17/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 21:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/02/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 11:04

Nomeado Defensor Dativo
28/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:28

Juntada de Mandado
25/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:30

Mantida a Prisão Preventiva
22/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:28

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:33

Juntada de Certidão
15/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 11:07

Juntada de Mandado
08/01/2025 14:17

Juntada de Mandado
11/12/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:30

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:23

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2024 03:13

Suspensão do Prazo
24/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:30

Expedição de Ofício.
24/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:19

Não Concedida a Liberdade Provisória
08/10/2024 10:41

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:57

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:56

Expedição de Ofício.
07/10/2024 12:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 12:29

Expedição de Mandado.
07/10/2024 12:27

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:49

Recebida a denúncia
12/09/2024 13:26

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:16

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:16

Evoluída a classe de 279 para 282
12/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 06:39

Juntada de Petição de Denúncia
11/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:35

Apensado ao processo
09/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
09/09/2024 15:23

Decretada a prisão preventiva
09/09/2024 13:58

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
16/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/08/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:59

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:35

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2024 13:36

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:41

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:04

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:04

Concedida a Dilação de Prazo
02/05/2024 09:37

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:19

Suspensão do Prazo
16/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
15/12/2023 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 11:32

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:10

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 22:46

Suspensão do Prazo
25/09/2023 15:50

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 14:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 09:08

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 15:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 10:44

Expedição de Certidão.
19/04/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:18

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
12/04/2023 13:18

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
26/02/2023 02:35

Suspensão do Prazo
24/01/2023 15:35

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 14:32

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:11

Expedição de Certidão.
23/01/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 16:26

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 15:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 15:51

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 10:33

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 09:18

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:56

Expedição de Certidão.
11/07/2022 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 15:14

Expedição de Certidão.
13/05/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:26

Expedição de Certidão.
11/05/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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