26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011093-37.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Floriscena Rosana Lopes da Silva - Banco C6 Consignado S/A - Aceito a conclusão em 25 de agosto de 2025.

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco C6 Consignado S.A. contra sentença (fls.864/869), ao argumento de contradição eis que, a sentença proferida condenou a casa bancária a indenização por danos morais com juros de mora incidentes a partir da citação, entretanto, a correção deve ser aplicada a partir do arbitramento.

Pois bem, a princípio consigne que a sentença não padece de omissão ou contradição como disposto pelo embargante.

Ao que parece o intuito do banco é revisitar a matéria já explorada na sentença.

A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com o mérito da demanda, já analisado em sentença.

Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção do embargante.

Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente.

Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo da decisão, o que não se verifica no presente caso.

Assim, rejeito ambos os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.

Certifique-se o necessário e aguarde-se.

Int. - ADV: ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB 413716/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
25/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 23:31

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
01/08/2025 04:29

Suspensão do Prazo
26/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
19/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/04/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento
25/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/04/2025 22:50

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 06:23

Concedida a Dilação de Prazo
25/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:10

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
07/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 01:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2024 21:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/09/2024 16:35

Conclusos para despacho
18/09/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 17:41

Concedida a Dilação de Prazo
12/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2024 01:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 14:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:14

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 12:19

Conclusos para despacho
25/05/2024 02:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 23:50

Conclusos para despacho
13/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 17:33

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:28

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:44

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2024 00:23

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 03:10

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2024 21:13

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 19:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 18:38

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 22:58

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
04/12/2023 08:35

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:34

Concedida a Dilação de Prazo
26/11/2023 01:01

Conclusos para despacho
24/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2023 03:13

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:13

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:44

Expedição de Carta.
13/11/2023 13:44

Expedição de Carta.
10/11/2023 22:39

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 08:09

Conclusos para despacho
09/11/2023 01:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
26/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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