15/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:03

Prazo Intimação - 30 Dias
04/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0020456-65.1999.8.26.0564 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Apelado: Comercial Rocsil Lt - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, do Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial (págs. 282-96) interposto de acordo com o Tema 444/STJ.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Aylton Marcelo Barbosa da Silva (OAB: 127145/SP) - 1º andar
01/09/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/09/2025 09:36

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
01/08/2025 12:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:48

Situação de Julgado
13/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:52

Prazo Intimação - 10 Dias
30/06/2025 15:53

Ato ordinatório
10/05/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 21:48

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
13/03/2025 17:46

Remetidos os Autos para Local Externo
13/03/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
18/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:44

Expedido Termo de Intimação
18/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:41

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
17/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
04/12/2024 18:14

Acórdão registrado
04/12/2024 15:44

Julgado virtualmente
02/12/2024 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 09:59

Recebidos os autos pelo Relator
19/09/2024 14:57

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/08/2024 00:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:02

Prazo Intimação - 10 Dias
06/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
02/08/2024 10:51

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
01/08/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
26/07/2024 18:25

Despacho
05/07/2024 08:45

Recebidos os autos pelo Relator
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 16:13

Conclusos para decisão
13/06/2024 16:07

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:24

Expedido Termo de Intimação
13/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:20

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
07/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
06/06/2024 18:50

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
30/04/2024 16:57

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
21/07/2017 16:47

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
17/07/2017 00:00

Publicado em
05/07/2017 15:29

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
23/06/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
22/06/2017 13:09

Despacho
22/06/2017 13:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0444
29/05/2017 11:26

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/05/2017 16:49

Conclusos para decisão
26/05/2017 16:18

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 00:00

Publicado em
13/03/2017 16:16

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
10/03/2017 17:09

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
02/03/2017 20:16

Acórdão registrado
02/03/2017 10:53

Julgado virtualmente
13/02/2017 11:15

Julgamento Virtual Iniciado
02/02/2017 08:55

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
01/02/2017 16:00

Conclusos para decisão
30/11/2016 00:00

Publicado em
11/10/2016 12:04

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
11/10/2016 00:00

Publicado em
10/10/2016 14:57

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2016 12:12

Despacho para Julgamento Virtual
10/10/2016 00:00

Publicado em
05/10/2016 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2016 12:11

Recebidos os autos pelo Relator
03/10/2016 16:58

Conclusos para decisão
03/10/2016 16:27

Distribuído por sorteio
29/09/2016 10:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
29/09/2016 10:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/09/2016 13:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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