18/09/2025 13:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/07/2023 05:58

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2023 05:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2023 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 14:46

Expedição de Certidão.
14/02/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 06:38

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 09:28

Expedição de Certidão.
20/09/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 12:07

Conclusos para despacho
13/09/2022 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 06:39

Expedição de Certidão.
11/08/2022 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 11:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/05/2022 16:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/12/2021 16:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/11/2021 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/11/2021 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 16:44

Expedição de Certidão.
21/10/2021 15:22

Processo Materializado
10/10/2021 22:45

Processo Digitalizado
02/07/2021 18:33

Recebidos os autos da Conclusão
28/06/2021 13:37

Conclusos para decisão
27/01/2021 17:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/12/2020 14:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
23/02/2018 12:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/01/2018 10:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/11/2017 11:16

Expedição de Certidão.
24/11/2017 11:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2017 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 15:04

Ato ordinatório
24/07/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2017 14:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2017 16:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2017 12:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2017 10:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/06/2017 11:22

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2017 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2017 09:26

Decisão
06/06/2017 09:21

Recebidos os autos da Conclusão
17/05/2017 14:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2016 09:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2016 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 14:49

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
31/08/2016 14:42

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2015 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2014 14:56

Conclusos para despacho
30/10/2014 13:47

Juntada de Outros documentos
25/06/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
11/06/2012 00:00

Despacho Proferido
24/05/2012 12:00

Conclusos para despacho
24/05/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2012 12:00

Aguardando Prazo
07/05/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
25/04/2012 00:00

Despacho Proferido
29/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
29/02/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/11/2011 12:00

Despacho Proferido
04/11/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
28/06/2011 12:00

Despacho Proferido
27/06/2011 00:00

Apensamento
22/06/2011 12:00

Conclusos para despacho
21/06/2011 12:02

Recebimento de Carga
20/06/2011 18:12

Carga à Vara Interna
20/06/2011 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2011

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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